UFF publica normas para o RSC, conquista obtida pela luta sindical

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), uma das principais conquistas obtidas pelos(as) técnico-administrativos(as) em educação por meio das greves nacionais de 2024 e 2026, entra em uma nova etapa na Universidade Federal Fluminense. A UFF publicou a Instrução Normativa GAR/RET/UFF nº 129, que regulamenta os procedimentos para solicitação, análise e concessão do benefício, e a Portaria UFF nº 68.927, que institui a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE/UFF), responsável pela avaliação dos requerimentos.

A publicação dessas normas permite o início da implementação do RSC na Universidade. A Instrução Normativa estabelece os conceitos, a documentação exigida, os fluxos processuais, os critérios de análise e as competências dos órgãos responsáveis pela tramitação dos pedidos. Já a Portaria cria, em caráter permanente, a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências, organizada de forma descentralizada por campi e unidades administrativas, com representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS-PCCTAE) e do Conselho Universitário. Caberá à Comissão analisar os memoriais descritivos, a documentação apresentada e deliberar sobre a concessão do benefício.

A regulamentação interna ocorre após uma longa mobilização nacional da categoria. O compromisso de regulamentar o RSC foi conquistado na greve de 2024, mas o governo descumpriu diversos pontos do acordo firmado, assim como os prazos e consensos estabelecidos junto ao Ministério da Educação (MEC). Diante desse cenário, os(as) técnico-administrativos(as) voltaram a deflagrar greve em 2026, pressionando o governo até a publicação do Decreto nº 13.048, que regulamentou nacionalmente o benefício. Somente após essa etapa, as universidades federais puderam editar suas normas internas para viabilizar a análise dos requerimentos.

Desafio agora é garantir uma implementação que não restrinja ainda mais o acesso ao RSC

A luta da categoria, neste momento, passa a concentrar-se em duas frentes. A primeira é a continuidade da mobilização nacional para alterar a legislação, reduzir as limitações impostas pelo governo e assegurar a inclusão dos(as) aposentados(as), dos(as) servidores(as) em estágio probatório e dos(as) doutores(as).

A segunda é acompanhar de perto a implementação do RSC na UFF, defendendo que a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências adote as interpretações mais favoráveis aos(às) servidores(as), sempre dentro dos limites estabelecidos pelo decreto e pela legislação vigente, para que o maior número possível de trabalhadores(as) tenha acesso ao direito conquistado.

Da mesma forma, o sindicato atuará para que a gestão da Universidade e os órgãos de controle não criem exigências, burocracias ou barreiras administrativas que acabem restringindo ainda mais um direito conquistado após anos de negociação e duas grandes greves nacionais. O compromisso do SINTUFF será acompanhar todo esse processo, intervindo sempre que necessário para impedir interpretações excessivamente restritivas e defender uma aplicação do RSC compatível com o espírito da conquista obtida pela categoria.

Uma conquista da luta sindical

A implementação do RSC na UFF reafirma uma lição conhecida pelos(as) técnico-administrativos(as): direitos são conquistados por meio da organização coletiva.

O Reconhecimento de Saberes e Competências não surgiu por iniciativa dos governos. Foi uma reivindicação histórica da categoria, construída durante anos pelas entidades sindicais e conquistada por meio da mobilização nacional. As greves de 2024 e 2026 foram decisivas para que o governo reconhecesse essa demanda e fosse obrigado a regulamentar o benefício.

Esse processo também demonstra a importância da filiação ao SINTUFF. É a organização sindical que possibilita construir greves, sustentar mobilizações, formular propostas, pressionar governos e defender os interesses da categoria nas mesas de negociação. Quanto mais forte for o sindicato, maior será a capacidade de conquistar novos direitos e defender aqueles já alcançados.

A luta continua pela inclusão dos(as) aposentados(as), probatórios(as) e doutores(as)

A implementação do RSC representa uma importante vitória da categoria, mas a luta está longe de terminar.

É fundamental reconhecer que essa conquista foi construída também com a participação e a contribuição financeira dos(as) aposentados(as). Ao longo de toda essa mobilização, aposentados(as) ajudaram a sustentar o sindicato, participaram das campanhas, fortaleceram as greves e colaboraram para uma conquista da qual acabaram excluídos(as) por decisão do governo federal. Importante mencionar que foram os(as) aposentados(as) que mais contribuíram para o fundo de greve e os(as) que menos exerceram o direito de oposição, mesmo sendo os(as) servidores(as) ativos(as) os(as) maiores beneficiários(as) das duas últimas greves.

Da mesma forma, os(as) servidores(as) em estágio probatório permanecem impedidos(as) de acessar o benefício, apesar de integrarem a categoria e participarem das lutas coletivas. Também continua pendente a valorização dos(as) servidores(as) doutores(as).

A regulamentação do RSC na UFF representa mais uma etapa de uma luta que continua. O desafio agora é fazer com que essa conquista alcance o maior número possível de servidores(as) dentro das regras atualmente vigentes e, ao mesmo tempo, seguir pressionando o governo para eliminar as restrições que reduzem a possibilidade de acesso dos(as) servidores(as) já contemplados(as) e ainda excluem parte da categoria de um direito conquistado por meio da luta de todos(as).