Assembleia da UFF encerra a greve após assinatura do Termo de Acordo
- SINTUFF
- 17 de jul.
- 3 min de leitura
Atualizado: 24 de jul.
A Assembleia Geral dos(as) técnico-administrativos(as) da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizada na quinta-feira (16), na Casa do SINTUFF, aprovou o encerramento da greve e o retorno ao trabalho na próxima segunda-feira (20). A decisão foi tomada após a assinatura dos Termos de Acordo entre a FASUBRA-Sindical e o Governo Federal. Não houve votos contrários e foi registrada uma abstenção.
Além do encerramento do movimento, a Assembleia aprovou, sem votos contrários e com algumas abstenções, uma resolução política que avalia a condução nacional da greve, os termos assinados e os encaminhamentos apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) para as reivindicações da categoria.
Termos foram assinados após encaminhamento nacional
A FASUBRA-Sindical encaminhou nacionalmente o encerramento da greve e dissolveu o Comando Nacional de Greve (CNG) após a assinatura dos Termos de Acordo com o MEC.
Um dos documentos registra providências relacionadas à ata da reunião realizada entre a Federação e o Ministério em 24 de junho. A ata reúne encaminhamentos sobre capacitação, reposicionamento dos(as) aposentados(as), pós-graduação, saúde do trabalhador, democratização das instituições federais de ensino, jornada de 30 horas, racionalização dos cargos, hora ficta, jornada 12×60 e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), entre outros temas.
Das 18 reivindicações apresentadas, três tiveram medidas formalizadas: a regulamentação do RSC, por meio do Decreto nº 13.048/2026; a regulamentação da jornada 12×60, com a publicação da Portaria nº 4.778/2026; e a orientação para a aplicação da aceleração da progressão por capacitação aos(às) aposentados(as).
Os demais pontos foram direcionados à criação ou reinstalação de Grupos de Trabalho (GTs), realização de estudos, envio de propostas, análises, reuniões e diálogos institucionais.
Assembleia critica condução por setores majoritários da FASUBRA
Na resolução aprovada na Casa do SINTUFF, a Assembleia criticou a forma como os setores majoritários da FASUBRA-Sindical conduziram a greve e encaminharam o seu encerramento. O texto avalia que o processo ocorreu de forma apressada e resultou em um Termo de Acordo que, na maioria dos pontos, faz referência à retomada de espaços de negociação anteriormente esvaziados ou encerrados pelo governo sem medidas efetivas.
A resolução relaciona esse processo à execução do acordo da greve de 2024, posteriormente descumprido pelo governo em diversos pontos. O não cumprimento das medidas pactuadas naquele período esteve entre os principais motivos para a deflagração da greve deste ano.
A Assembleia também destacou que a retomada dos GTs e dos demais espaços de negociação deverão ser acompanhadas pela mobilização permanente da categoria. A resolução cobra da FASUBRA-Sindical a organização de atos, paralisações e outras iniciativas para pressionar o governo pela apresentação de medidas que produzam resultados concretos para os(as) trabalhadores(as).
O texto também defende a construção da mais ampla unidade com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), em torno das pautas comuns e da defesa da educação pública.
Assembleia mantém cobrança pela retificação do RSC
A resolução reafirma a exigência de cumprimento do texto sobre o RSC discutido e pactuado na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Embora a publicação do decreto represente um dos resultados da greve, a regulamentação incorporou restrições que não constavam no texto aprovado na CNSC. As alterações tornaram os critérios menos abrangentes, limitaram o acesso ao direito e retiraram a previsão de pagamentos retroativos.
Diante disso, a Assembleia aprovou a continuidade da cobrança pela retificação imediata do Decreto nº 13.048/2026. Também reivindicou que o RSC seja estendido aos(às) aposentados(as), aos(às) servidores(as) em estágio probatório e aos(às) doutores(as).
Comentários