Conforme parecer da Advocacia Geral da União (AGU), para fins de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem no valor do vencimento dos servidores públicos serão considerados o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de cunho pessoal. Com este entendimento, poucos servidores técnico-administrativos das universidades obterão ganhos em seus vencimentos e os valores do piso não refletirão na tabela salarial. O governo federal alega que para que fosse possível o pagamento do piso, o governo recorreu a este parecer de força executória, que na prática dilui os possíveis ganhos dos profissionais de enfermagem das universidades.
Para a FASUBRA, o piso deve ser aplicado na tabela do PCCTAE, ou seja, nos vencimentos básicos das classificações C, D e E, repercutido como o step para todos os profissionais de enfermagem da categoria.
Com o objetivo de garantir o pagamento correto do piso, a federação informa estar atuando em duas frentes: política e jurídica. No âmbito político, as discussões sobre o pagamento do piso serão conduzidas nas mesas de negociações com o governo. A FASUBRA se posiciona em rechaço ao entendimento da AGU sobre a composição do vencimento e a aplicação do piso.
No campo jurídico, a FASUBRA já se reuniu com sua assessoria e está estudando a melhor forma de encaminhar esta luta. A federação convocará grupos de trabalho e buscará diálogo com as demais entidades para alcançar um consenso e encaminhar uma ação coletiva que beneficie todas as Categorias. A FASUBRA orienta que servidores não entrem com ações individuais, pois as mesmas podem acarretar em julgamentos desfavoráveis à categoria que atrapalhariam uma estratégia jurídica coletiva.
(Fonte: FASUBRA Sindical)
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