Segue a luta pela aplicação integral e correta do Piso da Enfermagem
Conforme parecer da Advocacia Geral da União (AGU), para fins de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem no valor do vencimento dos servidores públicos serão considerados o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de cunho pessoal. Com este entendimento, poucos servidores técnico-administrativos das universidades obterão ganhos em seus vencimentos e os valores do piso não refletirão na tabela salarial. O governo federal alega que para que fosse possível o pagamento do piso, o governo recorreu a este parecer de força executória, que na prática dilui os possíveis ganhos dos profissionais de enfermagem das universidades.
Para a FASUBRA, o piso deve ser aplicado na tabela do PCCTAE, ou seja, nos vencimentos básicos das classificações C, D e E, repercutido como o step para todos os profissionais de enfermagem da categoria.
Com o objetivo de garantir o pagamento correto do piso, a federação informa estar atuando em duas frentes: política e jurídica. No âmbito político, as discussões sobre o pagamento do piso serão conduzidas nas mesas de negociações com o governo. A FASUBRA se posiciona em rechaço ao entendimento da AGU sobre a composição do vencimento e a aplicação do piso.
No campo jurídico, a FASUBRA já se reuniu com sua assessoria e está estudando a melhor forma de encaminhar esta luta. A federação convocará grupos de trabalho e buscará diálogo com as demais entidades para alcançar um consenso e encaminhar uma ação coletiva que beneficie todas as Categorias. A FASUBRA orienta que servidores não entrem com ações individuais, pois as mesmas podem acarretar em julgamentos desfavoráveis à categoria que atrapalhariam uma estratégia jurídica coletiva.
(Fonte: FASUBRA Sindical)