Defender a EBSERH faz mal à saúde

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) gerencia o Hospital Universitário da UFF (HUAP) há 10 anos. Desde então, o Hospital vem se afastando dos princípios do SUS e passou a funcionar sob uma lógica privatista. O tratamento da saúde como mercadoria se demonstra, por exemplo, na forma como a EBSERH avalia o desempenho do Hospital e planeja a oferta de assistência, a partir de métricas de "otimização" e "eficiência" que priorizam procedimentos de Alta Complexidade mais rentáveis em detrimento do que deveria nortear suas ações: as necessidades de saúde da população

No mês passado, a reitoria tentou encaminhar um CUV extraordinário para o dia 17/12, para votar a renovação do contrato da UFF com a EBSERH. O contrato propõe medidas absurdas, como a cessão do Hospital por 20 anos e a ausência de um conselho deliberativo com participação da comunidade. Ainda, indica a EBSERH como única responsável pela elaboração dos Planos Diretores Estratégicos quadrienais, sem qualquer menção à necessária atuação da Universidade nesse planejamento. Além disso, não concede a garantia de que os servidores da UFF não serão cedidos à EBSERH independente de sua vontade, pautando essa questão como "disponibilização" dos servidores

Com a articulação dos 3 Setores (DCE, ADUFF e SINTUFF), conseguimos adiar a realização do CUV, que foi novamente agendado para o dia 21/01. Entendemos que manter essa votação no início do ano, sem nenhum debate feito com a comunidade acadêmica e a comunidade local que acessa os serviços do HUAP, é mais uma tentativa da reitoria de atropelar o debate e aprovar a renovação do contrato às pressas

Temos hoje 4 eixos fundamentais que nos levam a defender o fim da gestão EBSERH:

1 - ASSÉDIO A SERVIDORES

Na gerência da EBSERH, são inúmeros os relatos de assédio contra servidores do HUAP. Os servidores são frequentemente constrangidos pelas direções e chefias e não possuem uma via efetiva de denúncias. A reitoria, por outro lado, é completamente omissa. Situação agravada pela forma de contratação de trabalhadores(as) com a não realização de concurso público via regime jurídico único (RJU)

2 - PERDA COMPLETA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Com a EBSERH gerindo o HUAP, sua direção passa a ser nomeada diretamente da sede da empresa, em Brasília, sem qualquer consulta à comunidade acadêmica, apenas à reitoria. Além disso, não temos nenhum espaço deliberativo onde a comunidade possa debater e votar as políticas adotadas por esta direção. Nem mesmo o CUV, maior instância deliberativa da UFF, possui alguma autonomia para intervir em alguma decisão tomada pela EBSERH! A perda de autonomia também passa pela não garantia da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, possibilitando o HUAP como campo de prática para estudantes de todas as áreas e como centro de desenvolvimento tecnológico e de inovação na saúde.

3 - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO SUS

Como sabemos, o SUS estabelece a saúde como um direito social integral, sendo papel de um Hospital garantir esse direito para a população em seu entorno. Não é isso que vemos com a gerência da EBSERH: desde as métricas utilizadas, até a priorização dos casos de alta complexidade, tudo no HUAP passou a funcionar com base na mesma lógica de uma empresa privada.

4 - DESCONTINUIDADE E PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A EBSERH acumula uma série de denúncias: falta de medicamentos, insuficiência de leitos, superlotação, suspensão de cirurgias e outros procedimentos - além de assédio moral. Além da piora do serviço prestado à população, vemos também o abandono do caráter Universitário do Hospital, uma vez que investir em Ensino, Pesquisa e Extensão não favorecem em nada os critérios de otimização e eficiência impostos pela EBSERH, estando distantes das prioridades dessa empresa.

Por estas razões, convidamos todo o conjunto da comunidade acadêmica e usuários a unirem-se ao DCE, SINTUFF e ADUFF para um ATO UNIFICADO em frente ao HUAP no dia da votação (21/01, às 9h). Convidamos todos/as conselheiros/as a comparecerem no ato e a pedirem o adiamento da votação, e caso a reitoria não acate, que votem CONTRA a renovação deste contrato!