Reitoria expõe crise financeira após decreto do governo que retira mais recursos da UFF

Reitoria se reuniu com entidades para debater situação orçamentária (Foto: Jesiel Araujo)

Decreto do governo Lula impõe mais um duro golpe à educação federal

Em audiência da Mesa de Negociação Permanente (MNP) — composta por SINTUFF, ADUFF e DCE-UFF — realizada no dia 12 de maio, a reitoria da UFF expôs a gravidade da crise orçamentária enfrentada pela universidade, agravada pelo Decreto nº 12.448. O Decreto 12.448/25, publicado recentemente pelo governo Lula, estabelece um limite para as despesas de universidades, institutos federais e demais órgãos do Executivo. A medida integra a lógica do Arcabouço Fiscal e representa mais um capítulo da política de ajuste que vem asfixiando os serviços públicos — com impactos diretos sobre a educação.

Universidades enfrentam sinais de colapso

Os efeitos dos cortes são visíveis. O funcionamento das universidades está sendo comprometido, atingindo especialmente a assistência estudantil e as condições de trabalho de servidores(as) técnico-administrativos(as) e docentes.

A reação da categoria começa a se articular. Técnicos(as) administrativos(as) em educação (TAES) têm paralisação marcada para os dias 22 e 23 de maio, com expectativa de adesão de docentes e estudantes. Há um chamado crescente por um calendário unificado de lutas no setor da educação federal.

O SINTUFF considera essencial que entidades como FASUBRA, ANDES-SN, SINASEFE, UNE e UBES convoquem um Dia Nacional de Luta em defesa do financiamento da educação e pela revogação imediata do Decreto 12.448/25.

Reitoria expôs cenário de crise na UFF

De acordo com informações apresentadas na reunião, o governo federal implementou alterações que comprometem ainda mais a execução orçamentária da universidade. Até 2023, era autorizado o uso mensal de até 1/12 avos do orçamento anual. A nova regra reduziu esse limite para 1/18 avos, ao mesmo tempo em que incluiu os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no contingenciamento. Essa medida compromete seriamente a permanência de milhares de estudantes. Soma-se a isso o fato do orçamento previsto para 2025 ser inferior ao de 2024, agravando ainda mais o cenário.

O pró-reitor de Planejamento, Júlio Cesar de Abreu, apresentou um histórico de cortes que vem se aprofundando nos últimos anos, destacando a imprevisibilidade nas liberações orçamentárias e os efeitos severos sobre o funcionamento da instituição. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES) garantiu, até o momento, a continuidade do pagamento de bolsas e do funcionamento do Restaurante Universitário, afirmando que a permanência estudantil é prioridade da gestão.

A reitoria informou que encaminharia um ofício ao Ministério da Educação (MEC) detalhando a situação da UFF e alertando para a insustentabilidade provocada pelos repasses reduzidos. No entanto, o SINTUFF reforça que reconhecer a crise é apenas o primeiro passo.

É preciso ter coerência entre discurso e prática

Ao longo dos oito anos da atual gestão, a administração do reitor Antonio Claudio optou sistematicamente por uma postura distante das lutas em defesa do orçamento da universidade, adotando uma relação frequentemente vezes hostil com as entidades representativas, especialmente com o SINTUFF. Enquanto sindicatos e movimentos estudantis denunciavam os bloqueios orçamentários, promoviam mobilizações e buscavam apoio da sociedade para defender a universidade pública, a reitoria preferia o silêncio institucional, o distanciamento das entidades representativas e, em muitos casos, optava pelo alinhamento com as políticas federais de desmonte e ataque aos(às) servidores(as).

Mais grave ainda é a insistência da gestão em judicializar e criminalizar a atuação sindical. O SINTUFF tem sido alvo de ações judiciais, multas e perseguições administrativas, que hoje limitam e ameaça severamente a orçamento do sindicato. A reitoria também não hesita em aplicar, com rigor, portarias e normativas do governo que prejudicam o segmento técnico-administrativo, atingindo tanto ativos(as) quanto aposentados(as).

Entidades propõem Audiência Pública

ADUFF, DCE-UFF e SINTUFF propuseram uma audiência pública para debater orçamento. O vice-reitor Fábio Passou respondeu que a reitoria vai analisar a proposta. Em 2024, reitor e vice-reitor estiveram ausentes da Audiência Pública convocada nestes termos, demonstrando falta de empenho para construir um espaço de diálogo com a comunidade universitária e em debater de forma ampla a crise orçamentária.

O SINTUFF defende que a defesa da universidade por parte da gestão não pode se limitar à exposição técnica da crise. O momento requer ação política coordenada, com iniciativas conjuntas entre gestão, sindicatos e movimento estudantil. A reitoria precisa abandonar sua postura beligerante, encerrar sua prática persecutória contra o SINTUFF, demonstrar transparência e se somar às lutas concretas em defesa da UFF, da educação pública, da assistência estudantil e das condições dignas de trabalho para servidoras(es) técnico-administrativos(as) e docentes.