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  • Foto do escritorSINTUFF

Redução de despesas para quem? Revogação já da Portaria 68.553

Atualizado: 17 de jul. de 2023

A reitoria da UFF emitiu a Portaria nº 68.548 no dia 19 de junho, que implementa medidas de redução de despesas na universidade, sob a alegação de garantir a continuidade das operações da UFF. A Portaria foi reescrita através da Portaria UFF nº 68.553, de 3 de julho de 2023, sem mudanças substanciais que alterassem o conteúdo da decisão original.

A drástica medida contrasta com o discurso do atual reitor durante o processo de consulta eleitoral que o reconduziu a um novo mandato, em 2022. Ao lidar com críticas sobre o posicionamento vacilante, protocolar e muitas vezes omisso acerca dos cortes de verbas e da crise financeira vivida pelas universidades públicas, o reitor Antonio Claudio da Nóbrega gabava-se de ter “criatividade” para lidar com a falta de recursos. As Portarias publicadas recentemente demonstram que a "criatividade" se esgotou junto com as verbas, optando a reitoria por medidas draconianas que afetam as atividades acadêmicas e trazem prejuízos à comunidade universitária, especialmente aos estudantes.

A Portaria institui restrições como a solicitação de transporte para atividades de extensão, trabalhos de campo e atividades estudantis, assim como a proibição de realização de eventos e projetos não curriculares nas instalações da UFF após as 17h. Além disso, A decisão limita a realização de obras e aquisição de bens, concentrando ainda mais o controle dos recursos na administração central.

Em decorrência das Portarias já ocorreram cancelamentos de viagens de campo e foram comprometidas atividades em cursos pré-vestibulares gratuitos e populares que atuam na UFF. Essas medidas são a reprodução em âmbito local de políticas como a lei do teto de gastos e o Arcabouço Fiscal, que optam por sacrificar a base da pirâmide para solucionar crises econômicas e financeiras.

As Portarias foram decididas de forma vertical pela reitoria, sem debate com a comunidade universitária, sem um processo de ampla transparência sobre a situação das contas da UFF, sem discussão nos Conselhos Superiores, concentrando todo poder decisório nas mãos de uma única pessoa: o reitor. Essa ausência de diálogo resultou em uma decisão antidemocrática que incide em um grave ataque à universidade, ao seu propósito formativo e ao seu papel junto à comunidade.

O SINTUFF se opõe veementemente às Portarias nº 68.548/23 e nº 68.553 tendo em vista que tais medidas comprometem visivelmente a qualidade cotidiana das atividades da universidade pública e atacam a autonomia das unidades na gestão dos recursos necessários para realizar diversas atividades acadêmicas. Além disso, as medidas estimulam a captação de recursos privados para a realização de projetos da universidade e, assim, retiram do Estado a responsabilidade pela garantia dessas atividades que são fundamentais para a produção do conhecimento. Portanto, são Portarias cujas diretrizes esvaziam o papel da universidade junto à sociedade, induzindo-a a servir os interesses do mercado para a execução de projetos.

Por fim, o SINTUFF reivindica a revogação da Portaria nº 68.553 de 3 de julho de 2023 e a realização de um amplo debate democrático sobre as contas da universidade, de forma a construir uma grande campanha por mais verbas para a UFF e uma definição transparente de prioridades na aplicação dos recursos da UFF. Cobramos desde já a realização urgente de uma Audiência Pública sobre a realidade financeira da nossa universidade, assim como propomos uma Assembleia Comunitária envolvendo os três segmentos, docentes, estudantes e técnico-administrativos.

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