Por decisão da assembleia, a direção do SINTUFF elaborou uma proposta de carta programática direcionada às chapas que se formarão para as próximas eleições da reitoria da UFF. O texto foi avaliado na Assembleia do SINTUFF (7/4), com acréscimos pela categoria. Confira o texto aprovado:
Considerando:
Que ao longo dos últimos três anos o governo Bolsonaro impôs ataques constantes à classe trabalhadora, aos serviços públicos e às universidades públicas;
Que Bolsonaro escolheu a ciência e as universidades públicas como inimigas, combinando discursos negacionistas da pandemia e antivacina com cortes drásticos de recursos da pesquisa e do ensino superior;
Que o governo Bolsonaro tenta impor programas privatistas e de precarização do ensino público superior, como o FUTURE-SE, sem que a atual reitoria da UFF tenha sido parte da resistência e oposição pública a esses projetos;
Que o governo Bolsonaro planeja uma reforma administrativa que intensifica políticas privatistas e de precarização dos serviços públicos, com ameaças à estabilidade funcional, extinção de concursos públicos e avanço de políticas de apadrinhamento nas contratações;
Que os cortes de verbas cada vez mais drásticos colocam em risco a existência e o funcionamento das universidades públicas, precarizam os já limitados programas de assistência estudantil e geram crises graves nas condições de trabalho e ensino;
Que o governo federal tem intervindo de forma antidemocrática para desrespeitar a autonomia universitária e o resultado de consultas eleitorais para reitoria nas universidades federais;
Que a reitoria da UFF foi omissa e conivente com as políticas antidemocráticas do MEC de repressão e patrulhamento ideológico a atividades políticas na universidade;
Que no plano local, a atual reitoria se comporta como aplicadora dos ataques do governo à classe trabalhadora, atuando sistematicamente para endurecer medidas de retiradas de direitos contra os servidores;
Que a reitoria, após a vitória eleitoral (2018) do atual reitor, descumprindo promessa que embasou sua campanha junto aos técnico-administrativos, revogou as 30 horas, direito consolidado há quase quatro décadas, utilizando recomendações vagas dos órgãos de controle como pretexto para sua intenção política;
Que a revogação das 30 horas pela reitoria ocorreu apesar de existir sentença judicial no âmbito da justiça federal, transitada em julgado, com entendimento a favor desse direito adquirido;
Que a atual gestão da UFF criou uma comissão de flexibilização, sem participação do sindicato, com representantes nomeados pelo reitor, com intuito político de restringir ao máximo o acesso dos servidores à jornada de 30 horas;
Que a reitoria obstruiu a possibilidade de qualquer modelo de regulamentação que garantisse a jornada de 30 horas para toda a universidade, ignorando propositalmente exemplos como os do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
Que a atual reitoria fez a opção política pela biometria como controle eletrônico de frequência para os técnico-administrativos, sendo esse o modelo mais burocrático, prejudicial aos servidores e oneroso para as combalidas receitas da universidade;
Que a gestão da EBSERH no HUAP tem sido marcada pela redução de leitos, atendimentos e descaracterização do perfil educacional da instituição, culminando no aumento da sobrecarga de trabalho, intensificação de práticas de assédio moral e da falta de condições de trabalho;
Que o HUAP sofre ao longo dos anos com o imoral sumiço e desvio de suas vagas para concurso público oriundas da aposentadoria de servidores lotados na unidade;
Que a presença da EBSERH causa uma relação de trabalho segregatória aos servidores do HUAP em relação aos demais servidores da UFF;
Que a atual gestão cometeu um gravíssimo ataque contra aposentados, articulando junto à procuradoria da UFF uma tentativa ilegal de corte do reposicionamento, impedindo até mesmo o direito à defesa destes servidores, uma agressão política paralisada pela mobilização da categoria e por força de decisão judicial;
Que os servidores dos campi do interior enfrentam dificuldades para acessar direitos devido à falta de abrangência de diversos serviços da universidade para essas unidades;
Que a atual reitoria operou judicialmente a política do corte de ponto na última greve da categoria dos servidores técnico-administrativos;
Que a atual gestão da UFF, a exemplo do que faz o governo federal, tem promovido sistemática política de judicialização e criminalização da atividade político-sindical do SINTUFF, com expulsão do sindicato de suas sedes e tentativa de asfixia das finanças do sindicato via multas e punições decorrentes de ações judiciais contra greves e mobilizações.
Que o plebiscito de 2010 realizado em toda a UFF teve como resultado 87% de votos favoráveis ao fim dos cursos pagos.
O SINTUFF defende os seguintes pontos programáticos a serem cobrados às chapas que se candidatem nas próximas eleições
Compromisso em combater os ataques aos direitos da classe trabalhadora e na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada;
Se posicionar frontalmente contra todo e qualquer projeto de privatização e precarização da universidade e dos serviços públicos por ela prestados, como o FUTURE-SE e a EBSERH;
Defesa intransigente da ciência, da pesquisa e da educação pública frente ao negacionismo e ao estrangulamento financeiro das instituições públicas;
Compromisso em colocar a gestão na trincheira da luta política das comunidades universitárias contra os cortes de verbas e consequente asfixia financeira das universidades públicas;
Compromisso público em lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, que limita investimento no serviço público e mantém os cofres públicos alimentando os lucros bilionários dos banqueiros pela via dos mecanismos ilegais do sistema da dívida pública;
Compromisso com a luta para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32);
Defesa inegociável da democracia, da liberdade de expressão e da atividade política na universidade, combatendo as políticas do governo de repressão e patrulhamento ideológico;
Aplicação da jornada de 30 horas de forma abrangente para toda a universidade, baseando-se em modelos amplos, como os aplicados no IFSUL e na UFJF;
Fim da biometria como modelo de controle eletrônico de frequência;
Revogação da EBSERH e adoção de um modelo de gestão democrática no HUAP;
Em defesa da autonomia universitária, com eleições diretas e paritárias para escolhas de direções de unidade, chefias, formação de colegiados e conselhos superiores;
Reposição das vagas de concurso público extraviadas do HUAP;
Defesa política e jurídica do reposicionamento e fim da perseguição a esse direito dos aposentados;
Manutenção de concursos públicos para os campi do interior, com garantia para essas unidades de melhorias das políticas de remoção interna, transporte para perícia médica, acesso a programas de saúde, educacionais, assistenciais e cursos de capacitação oferecidos pela UFF;
Defesa do direito de greve e fim das práticas de repressão, perseguição, criminalização e judicialização de greves, paralisações e da atividade sindical na UFF.