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Os perigos da “cessão” no CNES

Servidores do HUAP aparecem equivocamente na condição de cedidos à EBSERH em cadastro oficial. Quais os riscos? Por que esse “erro” não é corrigido?



Cadastro de servidores como “cedidos” foi tema mais comentado em reunião no HUAP. Foto: Jesiel Araujo

Centenas de servidores do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) foram listados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como se estivessem cedidos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A Superintendência do HUAP e a reitoria da UFF vêm tratando a questão como se fosse um simples problema de alimentação do sistema, sem qualquer consequência para a vida funcional dos servidores.

O CNES é um cadastro oficial de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país. Portanto, qualquer informação registrada no mesmo pode ser interpretada em âmbito jurídico e administrativo como legítima. A aparição errônea de servidores em condição funcional que não corresponde à realidade pode gerar confusão e leituras equivocadas nos terrenos administrativo e judicial, trazendo transtornos para o servidor. Por exemplo, numa ação judicial, o cadastro poderia ser utilizado como prova de que o servidor encontra-se na condição de “cedido”.

Segundo resposta da Superintendência do HUAP por “ser uma Empresa Pública, a EBSERH não realiza contratação pelo Regime Jurídico Único (RJU), portanto não é permitido pelo Sistema que o hospital possua em seu cadastro, sendo empresa, Servidor Público Próprio, apenas se for classificado como Servidor Cedido. Não é opção do hospital inserir ou não, é crítica do Sistema do CNES, não é permitido que atualize as bases sem classificar corretamente os profissionais a partir de sua natureza jurídica da instituição”. Segundo a Superintendência do HUAP, “o não cadastramento correto das informações no CNES pode levar a impactos financeiros”.

Essa alegação soa bastante insuficiente e conveniente aos interesses da EBSERH. O fato dos servidores aparecerem numa condição funcional que não é real já incide em um cadastro incorreto das informações, o que causaria os riscos financeiros alegados pela Superintendência do HUAP. Apesar de apresentar as razões pelas quais o envio de informações ao CNES está sendo feito com dados inverídicos, já que os servidores não são cedidos, até o momento reitoria e a Superintendência do HUAP/EBSERH não informaram quais medidas foram tomadas para que o sistema ou o envio dos dados sejam corrigidos.


Um “erro” que convém

Não parece algo tão complexo corrigir informações fornecidas num cadastro digital. Tanto a EBSERH quanto o CNES são igualmente geridos pelo governo federal. Cada vez mais esse “erro” parece ser conveniente às intenções políticas da EBSERH e os motivos podem ser os mais variados.

Uma das razões a se ventilar é a necessidade da EBSERH responder aos questionamentos pelo não cumprimento de metas previstas no contrato com a universidade. É notório o esvaziamento de pessoal no hospital, seja pela falta de concurso para reposição de servidores, seja pela falta de reposição necessária de trabalhadores através de contratação pela Empresa. O “erro” no cadastro poderia servir de suporte para resguardar a EBSERH em responder contratualmente pelo déficit de pessoal no HUAP, contabilizando servidores da UFF como se fossem seus. Inclusive, tramita na justiça uma ação popular questionando o descumprimento pela EBSERH de cláusulas do contrato firmado com a UFF, onde a ausência de contratações previstas é um dos itens questionados. Esse “erro” no CNES poderia servir como comprovação fictícia de força de trabalho vinculada à EBSERH, inflando seu real quadro de pessoal com servidores da UFF.

Outro motivo que justificaria a manutenção desse “erro” seria preparar o terreno para que os servidores sejam totalmente geridos pela gestão da EBSERH, inclusive tendo eventuais processos administrativos conduzidos pela Empresa gestora do hospital e não mais no âmbito interno da UFF. Formalmente não existe “cessão” compulsória, mas cada vez mais os servidores do HUAP são tratados pela reitoria como se estivessem cedidos à EBSERH, sendo muitas vezes suprimidos das regulamentações que beneficiam os demais servidores.

É preciso reverter esse quadro e um primeiro grande passo seria a correção imediata da situação funcional dos servidores no CNES. Os servidores já conhecem as práticas de gestão da EBSERH. É necessário ter atenção mesmo diante de situações como essa, que parecem um mero “erro”, mas podem ter uma intenção política muito bem delimitada.

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