MEC recebe FASUBRA após quase três meses de greve, mas respostas seguem insuficientes

A FASUBRA participou, nesta terça-feira (13), de reunião no Ministério da Educação (MEC) para tratar de pontos pendentes do Termo de Acordo da greve da categoria. O movimento paredista, iniciado em 23 de fevereiro, caminha para completar três meses e somente agora teve sua primeira reunião oficial com o governo federal.

Apesar da importância da abertura do diálogo, a reunião ficou restrita ao MEC, sem participação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que a ignorar os diversos pontos não cumpridos do acordo firmado com os(as) técnico-administrativos(as) em educação em 2024. As respostas apresentadas até o momento permanecem muito distantes de atender a pauta da greve, que segue necessária diante da falta de soluções concretas para as reivindicações da categoria.

Entre os temas debatidos estiveram capacitação, reposicionamento de aposentados(as), jornada de 30 horas, democratização das Instituições Federais de Ensino (IFEs), saúde do trabalhador e regulamentações pendentes da carreira.

Capacitação e qualificação

Um dos pontos discutidos foi a alteração dos Decretos nº 9.991/2019 e nº 5.824/2006. O primeiro regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, incluindo regras para afastamentos destinados à capacitação e qualificação dos(as) servidores(as). Já o Decreto nº 5.824/2006 trata diretamente dos incentivos à qualificação e da progressão por capacitação dos(as) técnico-administrativos(as) das universidades, institutos federais e CEFETs.

Segundo o MEC, será encaminhada ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) proposta construída no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS) para alteração desses decretos. Também foi anunciada a reinstalação de um Grupo de Trabalho para discutir a revisão do Decreto nº 5.825/2006, ligado à política de capacitação dos(as) servidores(as).

Também foram definidos Grupos de Trabalho para discutir afastamento para pós-graduação, reconhecimento de títulos obtidos no exterior, aproveitamento de disciplinas para progressão por capacitação e revisão das regras de insalubridade e periculosidade.

Reposicionamento e PUCRCE

Outro tema debatido foi a reabertura do prazo do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) e o reposicionamento dos(as) aposentados(as). O MEC afirmou que os assuntos ainda demandam aprofundamento técnico e político. A justificativa, porém, vem como atraso, já que esse debate já vinha sendo realizado no Grupo de Trabalho desmontado unilateralmente pelo próprio governo no ano passado, justamente quando essas pautas estavam em discussão.

Como encaminhamento, ficou acordada a criação de um novo Grupo de Trabalho no âmbito da Mesa Setorial para retomar as discussões sobre os temas.

Democratização das universidades

Na pauta da democratização das Instituições Federais de Ensino (IFEs), ficou definido que será criado, até o dia 20 de maio, um Grupo de Trabalho com participação do governo, entidades sindicais, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e representação estudantil.

30 horas, racionalização, libras

A jornada de 30 horas também esteve em debate. O MEC informou que realizará diálogo com instâncias governamentais e comunidades acadêmicas sobre a implementação das 6 horas ininterruptas, reconhecendo a relevância da pauta. ANDIFES e CONIF também serão incorporados às discussões.

Além disso, foram anunciados encaminhamentos relacionados à racionalização dos cargos, carga horária das profissões regulamentadas, concursos para intérpretes de LIBRAS e revisão das atribuições dos cargos da carreira.

RSC, hora ficta e 12x60

A FASUBRA cobrou atualizações sobre a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), da chamada “hora ficta” e da jornada 12x60 nos hospitais universitários.

Segundo o MEC, a minuta do decreto do RSC está em fase final de análise jurídica e deve seguir para publicação nos próximos dias. Sobre a “hora ficta”, o ministério informou que mantém diálogo com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para construção de uma orientação geral sobre o tema. Já em relação à jornada 12x60, o governo afirmou que trabalha para compatibilizar a Instrução Normativa nº 2/2018 com a Lei nº 15.367/2026.

Foto: FASUBRA Sindical