Marcha Nacional reúne milhares contra a Reforma Administrativa

Foto: FASUBRA Sindical

O SINTUFF marcou presença na manhã desta quarta-feira (29) na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), realizada em Brasília (DF). A manifestação levou mais de 40 mil servidoras e servidores públicos de todo o país às ruas da capital federal, com a participação de representantes das três esferas: federal, estadual e municipal. O ato, considerado um dos maiores já realizados em defesa do serviço público, expressou a indignação da categoria diante da tentativa de impor uma reforma que ameaça direitos históricos e desestrutura a assistência à população.

A concentração ocorreu no Museu Nacional da República e seguiu em caminhada até a Praça das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, trabalhadoras e trabalhadores denunciaram os impactos da proposta que, sob o pretexto de modernizar a gestão, fragiliza as condições de trabalho e reduz a qualidade dos serviços prestados à população. A Marcha também reivindicou o cumprimento dos acordos de greve, ainda pendentes em vários setores do funcionalismo, e reforçou que nenhuma proposta que retire direitos ou desvalorize servidoras e servidores será aceita.

O ato foi construído pelas centrais sindicais e pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), contando com ampla adesão de sindicatos, federações e movimentos populares. Delegações de todos os estados compareceram a Brasília, demonstrando unidade e capacidade de mobilização. Durante o percurso, os manifestantes chamaram atenção da sociedade e dos parlamentares para os riscos da PEC 38/2025, considerada um ataque à Constituição e ao papel social do Estado. A delegação do SINTUFF, aprovada em fóruns deliberativos da entidade, participou ativamente da marcha, reforçando a importância da organização coletiva para enfrentar as ofensivas contra o serviço público e a democracia.

As falas durante o ato destacaram que o sucateamento dos serviços públicos não é fruto do acaso, mas de uma política deliberada de redução do papel do Estado, com vistas a abrir espaço para o avanço do setor privado sobre áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência. A defesa do serviço público é, portanto, a defesa do direito da população a atendimento de qualidade, com profissionais valorizados e condições adequadas de trabalho. A Marcha Nacional deixou claro que a mobilização das servidoras e dos servidores continua sendo a principal força capaz de impedir retrocessos e garantir a construção de um serviço público capaz de atender dignamente a população.

PEC 38/2025 aprofunda o desmonte do Estado e ameaça direitos

Apresentada sob o discurso de modernização e eficiência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 representa um grave ataque ao serviço público e à estrutura do Estado brasileiro. Articulada por um Grupo de Trabalho liderado pelos deputados Pedro Paulo (PSD) e Zé Trovão (PL), com aval do governo federal, a proposta unifica interesses do Centrão e da extrema-direita e retoma pontos da antiga PEC 32, do governo Bolsonaro. Sob uma retórica enganosa de racionalização e meritocracia, a PEC busca enfraquecer o funcionalismo e reduzir o alcance das políticas públicas.

Entre as medidas previstas estão a ampliação de vínculos temporários e terceirizações, abrindo espaço para contratações precárias e apadrinhamento político. Ao flexibilizar regras do Regime Jurídico Único e da estabilidade, a proposta ameaça a impessoalidade e a continuidade das políticas públicas, sujeitando servidoras e servidores à instabilidade e a perseguições políticas. Também prevê demissões baseadas em avaliações de desempenho com critérios subjetivos, comprometendo a independência técnica e a qualidade do trabalho.

Outro ponto alarmante é a abertura para privatizações e concessões em áreas essenciais, subordinando políticas públicas a interesses empresariais. Educação, saúde e assistência social correm o risco de se tornar ainda mais mercantilizadas, com perda de qualidade e aumento das desigualdades. A PEC restringe a negociação coletiva, achata salários e aposentadorias e agrava a sobrecarga de trabalho em setores já fragilizados.

Enquanto os recursos públicos são drenados pelos altos repasses ao sistema financeiro, às emendas parlamentares e aos incentivos ao agronegócio, a Reforma tenta justificar cortes no serviço público com o argumento da contenção de gastos. A Marcha Nacional foi um importante avanço nas mobilizações, mas é preciso intensificar a luta e construir uma grande greve unificada do funcionalismo, frente à gravidade das propostas em curso.