Convocatória para o Grupo de Estudo sobre a Reforma Administrativa
- SINTUFF
- 28 de out.
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Nesta quinta-feira (30), segundo dia da paralisação, o SINTUFF promoverá um Grupo de Estudo sobre a Reforma Administrativa, com o propósito de aprofundar a compreensão e o debate crítico sobre o novo pacote de medidas que ameaça desmontar os serviços públicos e retirar direitos das servidoras e dos servidores. A atividade será de 9h às 12h, na Casa do SINTUFF (Rua Desembargador Geraldo Toledo, 29, São Domingos).
Serão discutidos três textos de referência:
Análise jurídica do ANDES-SN, que detalha os principais retrocessos contidos nas propostas (PEC, PLP e PL), como o enfraquecimento da estabilidade, o achatamento das carreiras e a ampliação das terceirizações.
Texto de Paulo Lindsay (ASSIBGE), que examina o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e demonstra como ele abre caminho para a precarização das relações de trabalho no serviço público.
Texto protocolado da PEC 38/2025, base da atual reforma, que altera o Artigo 37 da Constituição para instituir a chamada “gestão por resultados”, impondo metas, bônus e cortes que fragilizam a estrutura estatal e atacam direitos históricos
Compreender o conteúdo e as consequências dessa reforma é um passo essencial para defender o serviço público, a valorização profissional e o atendimento à população.
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