Entidades cedem a ultimato e assinam reajuste de auxílio distante da equiparação

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e representantes de servidores(as) federais assinaram, na manhã desta quinta-feira (6/11), um termo de acordo que eleva o auxílio-alimentação de R$ 1.000 para R$ 1.175 a partir deste mês, o que representa um reajuste de apenas 17,5%. A proposta apresentada pelo governo, no fim de outubro, durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), corresponde à metade do índice reivindicado pelas categorias, que demandava 35%.

A contraproposta das entidades sindicais não foi acolhida pelo governo, que alegou não haver “margem no orçamento”. Mesmo assim, a maioria das entidades nacionais assinou o termo, o que estende o reajuste a todas as categorias do Executivo Federal, incluindo os(as) técnico-administrativos(as) em educação. FASUBRA e SINASEFE não assinaram o acordo, mas ele será aplicado aos(às) servidores(a) da educação federal da mesma forma que às demais categorias.

Desde maio, o valor do auxílio-alimentação do Judiciário e do Legislativo é de R$ 1.784,42. A equiparação com esses poderes era uma das principais reivindicações dos(as) servidores(as) do Executivo. Ainda assim, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, reafirmou em ofício que a proposta apresentada já atingia o “limite orçamentário disponível”.

Esse chamado “limite orçamentário”, porém, é construído politicamente. Ele decorre da priorização do pagamento da dívida pública, que transfere recursos bilionários a banqueiros e rentistas, dos subsídios e isenções ao agronegócio e grandes corporações, e da drenagem de verbas por meio de emendas parlamentares e mecanismos herdados do chamado “orçamento secreto”. Em nome dessa lógica, o governo restringe investimentos em políticas públicas e impõe ao funcionalismo reajustes simbólicos, muito abaixo das perdas acumuladas.

Além do reajuste do auxílio-alimentação, os(as) servidores(as) também cobraram aumento de 20% no auxílio-creche a partir de abril de 2026, 30% na assistência à saúde já a partir do próximo mês e um reajuste emergencial das diárias pagas a quem se afasta da sede por motivo de serviço. O governo respondeu que a revisão desses benefícios dependerá da disponibilidade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sem compromisso efetivo com a pauta apresentada.

Não houve negociação e nem diálogo

A condução da negociação evidenciou a falta de disposição do governo em dialogar. O MGI tratou a proposta como definitiva e impôs um prazo curto para resposta das entidades, que deveriam se manifestar até quarta-feira (5/11) para garantir o pagamento ainda neste mês. O pedido de ampliação de prazo feito pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) foi negado.

A assinatura do acordo ocorre poucos dias após uma expressiva Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, realizada em Brasília, que demonstrou grande disposição de luta na base do funcionalismo. O contraste entre essa mobilização e a postura das direções nacionais é evidente.

A luta pela equiparação dos auxílios poderia ter sido articulada à cobrança pelo cumprimento integral dos acordos firmados e à resistência à Reforma Administrativa, abrindo caminho para uma greve unificada de todo o serviço público federal. No entanto, a maioria das entidades nacionais aceitou o ultimato do governo sem qualquer esforço de consulta as bases para convocar atos e paralisações, esvaziando o potencial coletivo da categoria.

O resultado é um reajuste rebaixado e isolado, que mantém a defasagem dos benefícios do Executivo em relação aos demais poderes e reforça a lógica de austeridade imposta pelo governo. Enquanto os recursos públicos seguem concentrados nos grandes interesses econômicos, o funcionalismo continua arcando com o peso das limitações impostas à classe trabalhadora.