O governo Bolsonaro anunciou o bloqueio de 14,5% da verba para custeio e investimento das universidades federais. É uma prática permanente desse governo a política de estrangulamento financeiro do ensino superior e da pesquisa científica. Foi em reação a ataques dessa natureza que, em 2019, as comunidades universitárias de norte a sul do país protagonizaram o “tsunami” da educação, que foram os maiores protestos de rua contra Bolsonaro durante seu mandato presidencial. É preciso repetir mobilizações como essas diante dos novos cortes orçamentários.
Apesar das universidades terem cumprido um papel de destaque no combate à pandemia, Bolsonaro frequentemente se utiliza de desqualificação política, notícias falsas e o negacionismo como forma de justificar os cortes que promove no intuito de sucatear a ciência e avançar na privatização do ensino superior público. Para 2022, o orçamento previsto para as instituições federais de ensino permanece abaixo do necessário para as despesas que garantam o funcionamento das mesmas.
A Assembleia do SINTUFF, reunida em 30/5, aprovou fortalecer a denúncia do corte de 15% das verbas das universidades federais e defender que ANDES-SN, FASUBRA e UNE impulsionem mobilizações unificadas rumo a um novo tsunami da educação. O SINTUFF incorporou às suas atividades o chamado ao ato do dia 9/6 convocado pela UNE e a construção do Ocupa Brasília no dia 14.
Além disso, é necessário que diante de mais esse corte orçamentário, a reitoria da UFF mude sua postura passiva em relação aos ataques promovidos pelo governo. Para além de divulgar nota pública, a gestão da UFF e todas as chapas inscritas na eleição para reitoria tem que ser parte do processo de mobilização, sendo parceiras do movimento estudantil e sindical na batalha de vida ou morte para defender a existência da universidade pública.
Suspensa a votação da PEC das mensalidades em universidades públicas
Foi suspensa a tramitação da PEC que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas, no Congresso Nacional. Os deputados decidiram que a proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas (31/5). O acordo entre os parlamentares também retirou todos os requerimentos para a realização dessas audiências, o que paralisa a tramitação da PEC. Foi uma vitória da pressão política exercida pelos movimentos estudantil, sindical e sociais.
A esdrúxula proposta é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), e tinha parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). O pretexto utilizado pelos autores e defensores é que haverá cobrança de mensalidade dos "ricos" para financiar os estudos dos mais pobres.
Esse argumento vende uma falácia sobre a composição social da universidade pública. As estatísticas desmentem as alegações dos defensores da PEC. Mais de 70% dos estudantes são de baixa renda, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo por mês. O percentual de estudantes nas universidades públicas com renda acima de 10 salários mínimos é inferior a 1%. O que está por trás dessa proposta é retirar as obrigações do Estado brasileiro com a educação, de forma a sobrar mais verbas para o governo financiar bancos, grandes empresas, o agronegócio, os privilégios de políticos, juízes e oficiais militares. A proposta parte dos mesmos setores que se opõem a medidas efetivas de redução da desigualdade social tais como a taxação das grandes fortunas, cobrança de impostos de iates e jatinhos, entre outras proposições que realmente afetariam o bolso das pessoas mais ricas em favor dos mais pobres.
Essa PEC, se aprovada, aprofundaria as dificuldades de acesso das pessoas de baixa e média renda que precisariam comprovar, sob critérios burocráticos, restrititivos e privatistas, que a renda pessoal e familiar fazia jus à gratuidade. O SINTUFF repudia e combate veementemente qualquer possibilidade de aprovação dessa PEC, defendendo a gratuidade do ensino e o caráter público da universidade.