Governo recua e anuncia que vai equiparar reajuste a médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) em 2026

Diante da pressão da categoria, o governo recuou e respondeu positivamente à reivindicação pela equiparação do reajuste de médicos(as) e médicos(as)-veterinários(as) do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) ao restante da categoria. O compromisso foi formalizado no ofício SEI Nº 94970/2025 do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) enviado à FASUBRA, informando que a medida será incluída na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A decisão assumida após reunião com parlamentares ainda depende da aprovação da PLOA pelo Congresso Nacional para ser efetivada.

Atuação firme do SINTUFF

O SINTUFF tem sido um dos sindicatos mais atuantes nessa pauta desde o início do impasse. Desde que o governo publicou a Medida Provisória nº 1.286/2024, em dezembro, aplicando apenas 4,5% de reajuste a médicos(as) e veterinários(as), em flagrante descumprimento ao Termo de Acordo assinado após a greve de 2024, nosso sindicato denunciou o ataque, exigiu a correção imediata e mobilizou a categoria. Foram emitidas notas públicas, realizadas reuniões específicas com os(as) servidores(as) afetados(as), encaminhadas demandas à FASUBRA e houve participação ativa em paralisações e atividades para pressionar o governo.

Mobilização continua necessária

Apesar do recuo do governo, o SINTUFF alerta que a mobilização precisa continuar. A inclusão da equiparação na PLOA 2026 é um passo importante, mas não garante por si só a vitória — é preciso garantir que a proposta seja aprovada sem cortes ou alterações no Congresso. Além disso, a proposta atual do governo, de um reajuste único de 9,5% em 2026, é apenas um avanço parcial. Ela não recompõe a defasagem salarial acumulada em 2025 e tampouco contempla direitos previstos no acordo original, como o pagamento retroativo e os steps da carreira.

Do descumprimento ao recuo

O impasse começou quando, ao sancionar a MP 1.286/2024, o governo desrespeitou o Acordo nº 11/2024 firmado durante a greve, que previa reajustes de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026 para toda a categoria. O corte unilateral reduziu o percentual para 4,5% no caso de médicos(as) e veterinários(as), sob a justificativa de que seus salários estariam próximos aos de docentes em dedicação exclusiva — argumento amplamente rechaçado pelos sindicatos. A partir daí, a categoria intensificou a pressão pública perante o governo, que foi forçado a ceder. O resultado foi a emissão do ofício do MGI, em 6 de agosto de 2025, confirmando que atenderá à reivindicação e corrigirá a distorção, desde que a PLOA 2026 seja aprovada.