FASUBRA se reúne com MEC para debater pauta da greve

FASUBRA se reuniu com MEC para debater pauta da greve (Foto: FASUBRA Sindical)

A Direção Nacional da FASUBRA reuniu-se, no dia 25 de fevereiro, com representantes do Ministério da Educação (MEC) para cobrar avanços nas pautas dos(as) técnico-administrativos(as) em educação, em meio à greve nacional da categoria. O encontro, com o secretário-executivo Leonardo Barchini, discutiu os entraves que impedem o cumprimento de pontos fundamentais do acordo firmado.

A Federação apresentou um conjunto de reivindicações estruturantes, entre elas a implementação da jornada de 30 horas, o reposicionamento de aposentados(as) e pensionistas, a reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE, a revisão do Decreto nº 9.991/2019, a atualização das atribuições e cargos da carreira e a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

30 horas e carreira

A jornada de 30 horas foi um dos principais pontos de divergência. A FASUBRA criticou a tentativa do governo de restringir a medida aos setores com atendimento ao público externo, o que fragmenta a carreira e desconsidera experiências já consolidadas nas instituições federais, onde a flexibilização ocorre de forma ampliada.

Diante da pressão, o MEC agendou uma nova reunião específica para discutir o tema e apresentar uma proposta de normatização para as Instituições Federais de Ensino. Para a categoria, a defesa das 30 horas para todos(as) segue como eixo central da mobilização.

No que diz respeito à estrutura da carreira, o MEC informou que a atualização das atribuições e a racionalização dos cargos do PCCTAE seguem dependentes de posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Reposicionamento dos(as) Aposentados(as)

Outro ponto de tensão foi o reposicionamento de aposentados(as) e pensionistas. Segundo a FASUBRA, o MGI rejeitou a proposta sem apresentar estudos técnicos, evidenciando uma postura que subordina direitos à lógica do ajuste fiscal. O MEC afirmou que buscará informações e não descartou a possibilidade de alocação orçamentária.

A Federação também cobrou a reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE, com impacto estimado entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões por ano. Para a entidade, o argumento fiscal tem sido utilizado de forma seletiva, travando medidas que corrigem distorções na carreira.

RSC depende de decisão política do governo

No dia 24, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, com participação da FASUBRA e do SINASEFE, avançou na análise dos critérios do RSC. Dos 89 itens discutidos, houve apenas ajustes pontuais, mantendo-se a estrutura construída pela categoria. O texto segue para análise final do MGI, etapa decisiva para a regulamentação do instrumento.

Capacitação e autonomia das IFE

A revisão do Decreto nº 9.991/2019 também foi debatida. A proposta em discussão no governo prevê centralizar a política de capacitação na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), retirando das universidades essa atribuição. A FASUBRA se posicionou contra a medida, defendendo a autonomia das Instituições Federais de Ensino na formação de seus(as) servidores(as).

O MEC sinalizou que defenderá essa posição junto ao MGI, mas não apresentou garantias concretas de que a autonomia será preservada.

Pressão sobre o governo e continuidade da mobilização

Durante a reunião, a FASUBRA denunciou as dificuldades de diálogo com o MGI, considerado o principal obstáculo para o avanço das negociações. A Federação cobrou que o MEC atue para destravar o processo e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos.

Embora o governo tenha reafirmado a importância do diálogo, não apresentou respostas concretas para as demandas centrais. Diante disso, a greve segue como instrumento legítimo de pressão.

Para o SINTUFF, o cenário confirma que apenas a mobilização organizada será capaz de superar a lógica de adiamentos e garantir conquistas reais para os(as) trabalhadores(as), com valorização da carreira, garantia e ampliação de direitos.