Audiência debate serviços essenciais, prioritários e controle de ponto durante a greve

Servidores(as) lotam sala para participar da audiência (Foto: Jesiel Araujo)

Nesta quarta-feira (25), foi realizada uma audiência entre o SINTUFF e a gestão da Universidade Federal Fluminense (UFF) para tratar de temas relacionados à greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação. A reunião contou com a participação inicial do reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, que fez uma breve fala e se retirou em seguida, sem acompanhar o conjunto das discussões.

Presença da Reitoria é cobrada para garantir efetividade das negociações

A condução do encontro ficou a cargo de representantes da administração central e da direção do Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI-UFF) junto ao Comando Local de Greve (CLG) do SINTUFF. Durante a audiência, o SINTUFF fez uma cobrança enfática sobre a necessidade de participação efetiva dos mandatários da universidade nas negociações. A entidade destacou que o processo de diálogo, especialmente em um contexto de greve, exige a presença de quem detém capacidade política e administrativa para assumir compromissos institucionais.

Nesse sentido, foi reivindicado que as próximas reuniões contem com a presença do reitor ou do vice-reitor, de forma a garantir que as audiências avancem para encaminhamentos concretos e não se limitem a trocas de informações. Para o sindicato, a ausência da alta administração compromete a resolutividade das reuniões e dificulta o avanço das tratativas.

Sistemas e calendário de reuniões entram na pauta

A pauta abordou uma série de questões operacionais e políticas decorrentes da greve. Entre os pontos discutidos, esteve o funcionamento do sistema de registro de frequência (Petrvs e Velti) para os grevistas. A gestão informou que o procedimento adotado busca organizar os registros durante o período de paralisação, enquanto o CLG reiterou a necessidade de garantir que nenhum(a) servidor(a) seja prejudicado(a), seja por inconsistências no sistema, seja por interpretações restritivas que possam resultar em descontos indevidos ou questionamentos administrativos. O CLG orienta aos(às) servidores(as) em greve o não preenchimento do sistema de registro de frequência, incluindo quem está fazendo escala de greve para os serviços essenciais, a exemplo da última greve e conforme indicado pelos(as) próprios(as) representantes da Reitoria. A Reitoria assegurou em suas falas que a reposição dos dias parados será através da compensação do trabalho represado, assim como foi em 2024.

Também foi discutida a construção de um calendário regular de reuniões entre a gestão e o comando de greve, com o objetivo de dar continuidade às negociações e tratar dos problemas que vêm sendo relatados nas unidades. Nesse contexto, o sindicato apresentou demandas relacionadas a dificuldades enfrentadas no cotidiano de trabalho, incluindo pressões por manutenção de atividades, dúvidas sobre o funcionamento de setores e a necessidade de orientações institucionais mais efetivas.

Outros temas tratados incluíram a garantia do direito de greve sem perseguições ou constrangimentos. Também foram relatadas situações de descumprimento de acordos anteriores e demandas relacionadas a assédio institucional e organização do trabalho.

Serviços essenciais e prioritários

Outro eixo central do debate foi a definição dos serviços essenciais durante a greve. O SINTUFF ressaltou que essa definição deve se basear nos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve e delimita as atividades cuja continuidade mínima deve ser assegurada para evitar prejuízos irreparáveis à população. A entidade destacou que a caracterização de serviços essenciais não pode ser ampliada de forma arbitrária pela administração, sob risco de esvaziar o próprio direito de greve.

Ao mesmo tempo, o sindicato afirmou que, para além do conceito jurídico de essencialidade, pretende aprofundar o debate interno sobre atividades que, embora não se enquadrem estritamente na definição legal, possam demandar funcionamento parcial em razão de seu caráter prioritário ou emergencial. Esse debate será realizado nas instâncias do SINTUFF e em reuniões setoriais com os(as) servidores(as), com o objetivo de construir uma posição coletiva que considere as especificidades das unidades e os impactos sociais de determinadas atividades. As conclusões desse processo deverão ser levadas às próximas audiências com a gestão, como parte da negociação sobre o funcionamento institucional durante a greve.

A proposta do CLG referente aos(às) aposentados(as) foi apresentada durante a reunião e deverá integrar a pauta das próximas discussões, com a previsão de continuidade do diálogo entre as partes.

Ao final, ficou encaminhada a realização de novas reuniões, mantendo o canal de negociação aberto. A primeira audiência abriu diversos tópicos, cujas resoluções serão encaminhadas via reuniões do Comando Local, Assembleias e reuniões setoriais. O SINTUFF reforçou, no entanto, que a efetividade dessas audiências está diretamente relacionada à presença da alta administração da universidade, condição considerada fundamental para que as reivindicações da categoria sejam tratadas com a devida responsabilidade institucional.