Governo limita aplicação do piso nacional da Enfermagem nas IFE

Ato recente pela aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. Foto: SINDSPREV-RJ

O piso salarial da enfermagem será oficialmente incluído no contracheque do mês de julho, segundo informações do Ministério de Gestão e Inovação, através de comunicação enviada aos servidores e servidoras das áreas de Gestão de Pessoas (13/7). A medida, uma reivindicação histórica da categoria, é oriunda da Lei nº 14.434, aprovada em 4 de agosto de 2022.

De acordo com orientações do governo, o cálculo do piso salarial deve levar em consideração os vencimentos a que o servidor público tem direito, incluindo o vencimento básico, acrescido das parcelas remuneratórias gerais, permanentes e fixas. (Fonte: Sindtest-PR).

Infelizmente, da forma como o governo federal está orientando a aplicação do piso, a abrangência em relação aos técnico-administrativos da UFF deverá ser muito pequena, envolvendo somente servidores recém-ingressos ou que não tenham feito nenhuma capacitação. No caso do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), há muito poucos servidores recém-ingressos, devido à ausência de concursos públicos, intensificada com a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

É fundamental organizar uma mobilização nacional da categoria, nas bases e também em âmbito jurídico, para que a aplicação do piso ocorra integralmente no vencimento básico, o que beneficiaria uma quantidade muito maior de profissionais de enfermagem da categoria técnico-administrativa das Instituições Federais de Ensino (IFE). A política do governo federal tem sido diluir o piso na remuneração global de forma a não produzir um real ganho para os servidores das IFE. A FASUBRA e os sindicatos de base precisam enfrentar essa limitação na aplicação da lei, com mobilização nas bases e ações no âmbito jurídico, de forma combinada.