FASUBRA prepara greve para 23 de fevereiro

O atual momento vivido pelos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação é marcado pelo acúmulo de impasses nas negociações com o governo federal e pela permanência de bloqueios a pautas centrais da categoria. Passado mais de um ano da greve de 2024, o acordo firmado naquele processo segue com pontos fundamentais sem cumprimento, enquanto o Executivo mantém uma dinâmica de respostas parciais, adiamentos e recuos limitados.

As rodadas de negociação pós-greve realizadas ao longo de 2024 e 2025 não produziram avanços estruturais. Demandas como a jornada de 30 horas semanais, o reposicionamento de aposentados(as), as restrições Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), entre outros itens do acordo, permanecem sem encaminhamento efetivo. Esse cenário levou a Plenária Nacional da FASUBRA a aprovar indicativo de greve para o dia 23 de fevereiro, como resposta política ao descumprimento do acordo e à ausência de perspectivas concretas por parte do governo.

A continuidade da Plenária, realizada em 31 de janeiro, confirmou essa avaliação. Após examinar o conteúdo das reuniões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o indicativo de greve foi mantido. Ao mesmo tempo, foi autorizada a continuidade das negociações por parte da FASUBRA, sem que isso até o momento represente flexibilização do calendário aprovado ou abandono da mobilização construída nas bases.

Mobilização e deliberação coletiva

A combinação entre negociação e pressão organizada tem sido apontada como elemento central para enfrentar o atual impasse. A experiência recente indica que, na ausência de mobilização, compromissos assumidos tendem a ser relativizados ou postergados, o que reforça a importância dos espaços coletivos de debate e deliberação.

Nesse sentido, a Assembleia Geral dos(as) Técnico-Administrativos (as) em Educação da UFF, convocada pelo SINTUFF para o dia 5 de fevereiro, às 14 horas, no Auditório da Faculdade de Economia (Bloco F - térreo), no Campus Gragoatá, integra esse processo mais amplo de avaliação da conjuntura e definição dos próximos passos da luta, com a votação para deflagração da greve no dia 23, sendo o ponto crucial.

RSC e os limites da proposta apresentada

Entre os temas que expressam de forma mais nítida os limites da postura governamental está o Reconhecimento de Saberes e Competências. O Projeto de Lei nº 6.170/2025, apesar de incorporar ajustes após pressão das entidades, manteve um desenho restritivo, com exclusões e condicionantes que afastam o RSC da concepção defendida pela categoria. Além disso, o pagamento do RSC permanece condicionado a espaço orçamentário, subordinada à lógica do ajuste fiscal e da priorização do mercado financeiro.

O modelo apresentado pelo governo é restritivo, excludente e distante das deliberações da categoria. A proposta mantém a exclusão de aposentados(as), de quem está em estágio probatório, limita o acesso a apenas uma pequena parte dos(as) ativos(as), impõe entraves artificiais e transforma o direito ao RSC em mecanismo seletivo.

Ao mesmo tempo, após muita mobilização, o projeto passou a assegurar a recomposição do reajuste da remuneração dos(as) médicos(as) e médicos-veterinários(as) do PCCTAE, ponto já incorporado ao texto após recuo do governo. A reafirmação desse aspecto é fundamental para garantir que o que já consta no PL seja preservado ao longo de sua tramitação, sem novas tentativas de supressão.

O tratamento dado ao RSC e às demais pautas evidencia uma estratégia governamental baseada em concessões limitadas, que não enfrenta as causas do descumprimento do acordo nem da desvalorização da carreira. Nesse cenário, a organização coletiva, o debate nas bases e a manutenção da mobilização seguem sendo elementos decisivos para disputar rumos e produzir avanços reais, independentemente do momento específico em que o texto seja lido.