Em defesa da Amazônia e das nossas águas! Contra a privatização dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira

Ato no dia da Amazônia, em 5 de setembro de 2025 (Foto: Klézi Martins/MAB)

O Decreto 12.600 de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu os rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização e abriu caminho para que hidrovias amazônicas passem ao controle privado. A medida foi publicada sem consulta pública, sem estudos independentes amplamente divulgados e sem diálogo com ribeirinhos(as), povos indígenas, pescadores(as) e comunidades que dependem diretamente desses rios para viver. O decreto acendeu um alerta nacional porque interfere em territórios frágeis, estratégicos e cheios de vida, que jamais poderiam ser tratados como simples corredores logísticos.

A partir desse quadro, o SINTUFF considera extremamente grave que o governo Lula escolha avançar em um modelo de privatização que historicamente produz danos sociais e ambientais profundos. Ao entregar rios inteiros à lógica empresarial, o governo repete práticas que tratam a Amazônia como obstáculo à fluidez de commodities e as populações que nela vivem como entraves ao lucro. A experiência acumulada no país demonstra que a privatização de estruturas essenciais resulta em tarifas elevadas, restrição de acessos, intensificação de dragagens e intervenções ambientais agressivas, sempre orientadas por interesses privados e nunca pelas necessidades das comunidades locais.

A privatização das hidrovias significa aprofundar o poder do agronegócio e da mineração sobre o território, aumentando o tráfego de comboios de barcaças, ampliando riscos de acidentes e pressionando ainda mais áreas já devastadas. Alterações no curso e na dinâmica natural dos rios afetam diretamente a reprodução de peixes, a qualidade da água, a segurança alimentar e o modo de vida de quem depende dos rios para se deslocar e sobreviver. Privatizar rios é privatizar a vida de milhões de pessoas que dependem deles.

A contradição se torna ainda mais evidente diante do avanço da exploração de petróleo na foz da Amazônia. Enquanto o país se apresenta ao mundo como referência ambiental, o governo insiste em abrir novas fronteiras de combustíveis fósseis em uma região de ecossistemas extremamente sensíveis. Qualquer vazamento pode comprometer manguezais, áreas de reprodução de espécies marinhas e comunidades inteiras. O Brasil não pode seguir vendendo uma imagem de liderança climática enquanto aprofunda riscos ambientais e entrega partes estratégicas do território à lógica do mercado.

O SINTUFF rejeita integralmente o Decreto 12.600 e defende sua revogação imediata. Rios não são mercadorias. A Amazônia não é um ativo à disposição de conglomerados logísticos. A água é um bem comum, essencial à vida, e deve estar sob gestão pública, transparente e democrática. Proteger os rios Tapajós, Tocantins e Madeira e impedir a privatização do petróleo na foz da Amazônia é defender a soberania nacional, os direitos coletivos e o futuro das próximas gerações.