CUV sobre EBSERH termina confuso e indefinido, após tentativa de votação

Terminou de forma confusa e indefinida a sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUV), realizada nesta quarta-feira (21), que discutiu a renovação do contrato do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Após debate acirrado, com críticas veementes ao modelo de gestão da Empresa, a reitoria, utilizando-se de sua maioria formal no Conselho, que não reflete a opinião geral da comunidade acadêmica, buscou forçar que a renovação do contrato por vinte anos fosse aprovada de imediato. O reitor Antonio Claudio da Nóbrega tentou realizar a votação no chat da reunião online, um método não previsto no regimento dos Conselhos.

Antes da realização da reunião do CUV, foi realizado um ato público em frente ao Hospital contra a renovação contratual. A mobilização denunciou os recorrentes casos de assédio moral e institucional contra os(as) servidores(as), a perda da autonomia universitária, a afronta aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a descontinuidade e a precarização dos serviços, além da descaracterização do caráter acadêmico do hospital, mazelas geradas pelo modelo de gestão de direito privado da EBSERH.

Atropelo ao regimento e insegurança jurídica

Para forçar a votação, o reitor desacatou os pedidos de verificação de quórum e de votação nominal, ambos previstos regimentalmente. Minutos após o encerramento do limite de horário fixado em regimento, o reitor Antonio Claudio da Nóbrega, que perdeu a conexão diversas vezes durante a tentativa de votação, anunciou que a mesma havia sido encerrada e que contaria os votos posteriormente, algo também não previsto no regimento. Encerrou a sessão após o prazo, sem anunciar o resultado e sem constatar se havia ou não quórum.

A condução irregular pela mesa fomenta grande insegurança jurídica sobre a suposta votação ser considerada válida. Ademais, mesmo quatro anos após o encerramento da pandemia, o que justificava excepcionalmente a realização online de fóruns da universidade, a reitoria manteve esse modelo, jamais previsto nas regras, tendo em vista que o texto regimental foi escrito décadas antes da crise sanitária, no ano de 1975, quando sequer existia acesso à internet. Esse é mais um elemento passível de ser questionado em outras esferas.

As entidades SINTUFF, DCE UFF e ADUFF reivindicam, à luz da legalidade e da democracia universitária, que os Conselhos Superiores da universidade voltem a funcionar presencialmente. Em favor do modelo presencial, diversos conselheiros(as) participaram da sessão juntos(as) na sala do Diretório Acadêmico Barros Terra (DABT), do curso de Medicina.

Maioria formal e esvaziamento do debate

No início da discussão, diversos conselheiros solicitaram o adiamento da reunião para data posterior ao período de férias. Inicialmente, o reitor recusou-se a apreciar a proposição, mas, após verificar o regimento, acabou acatando a realização da votação. Por 51 votos a 36, a maioria ligada à reitoria conseguiu impedir o adiamento.

Durante os debates, o professor Esio de Oliveira Vieira apresentou o parecer das câmaras dos conselhos, indicando uma série de alterações e adições ao contrato com a EBSERH. As propostas buscavam responder parcialmente às críticas dos movimentos sindical e estudantil, especialmente no que diz respeito à perda do caráter acadêmico do HUAP. Ainda assim, o reitor afirmou que a votação da renovação contratual não estava condicionada à aceitação dessas proposições pela EBSERH, deixando explícito o caráter vertical do requerimento.

As falas contrárias à renovação foram majoritárias e evidenciaram que a base de apoio do reitor compareceu em massa apenas para aprovar a proposta, embora pouco ou nada conheça da realidade do hospital. A maioria não frequenta a unidade de saúde e ignora seus problemas estruturais. São apoios baseados em um alinhamento acrítico à gestão e num apoio irrestrito ao relatório que embasa a renovação. Foram ignoradas por estes(as) conselheiros(as) inúmeras mazelas, muitas delas amplamente noticiadas pela imprensa e denunciadas reiteradamente pelas entidades representativas.

Votação fictícia, silenciamento e ausência de transparência

Com o prazo regimental se esgotando, o reitor, em meio a problemas de conexão, tentou conduzir uma votação fictícia e apressada por meio do chat do Google Meet, ignorando o regramento dos Conselhos e passando por cima de questões de ordem e da verificação de quórum. Conselheiros denunciaram o silenciamento de microfones e a retirada compulsória de representantes contrários à EBSERH da sala virtual durante a tentativa de votação.

A avaliação é de que a votação efetivamente não ocorreu. Durante a tentativa, o reitor permaneceu a maior parte do tempo fora da sala virtual, o que também é vedado regimentalmente, retornando apenas minutos após o término do prazo para afirmar que a votação teria sido válida, sem contudo anunciar qualquer resultado. A transmissão ao vivo tampouco exibiu a suposta votação, ferindo princípios básicos de transparência.

Qualquer debate sobre a renovação contratual com a EBSERH precisa, necessariamente, envolver amplo debate público, instâncias presenciais e participação efetiva da comunidade, com o período letivo em curso e sob o olhar da maioria da universidade. Decisões dessa envergadura não podem refletir a vontade de um grupo restrito que gravita em torno da reitoria e de seu projeto político, e deveriam até mesmo serem resolvidas por meio de plebiscito, assembleia comunitária ou outros espaços mais amplos, mais democráticos e não controlados pela gestão.

Ato em frente ao HUAP antecedeu o CUV (Foto: Marcello Bertolo)