O Conselho Universitário (CUV), na quarta-feira (1/12), aprovou a exigência do passaporte vacinal para circulação nos campi e unidades da UFF. Frente à retomada de atividades em regime presencial, conselheiros requereram que a votação fosse realizada em caráter de urgência, de forma a assegurar a segurança para a saúde da comunidade acadêmica. Se valendo da autonomia universitária, o CUV aprovou a cobrança da vacinação por 57 votos a 13 . A medida atende resolução aprovada de forma unânime pela Assembleia do SINTUFF pela exigência da vacinação aos que transitam nos espaços da UFF.
Uma parte expressiva dos técnicos-administrativos da UFF já retornou ao trabalho presencial. Sem a cobrança do passaporte vacinal, estes servidores ficariam vulneráveis ao convívio com pessoas não vacinadas, que são as principais transmissoras da Covid-19 no atual contexto da pandemia. Além disso, está em curso no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) uma proposta para o retorno das aulas presenciais no próximo semestre, em março de 2022, o que torna ainda mais necessária a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
O parecer aprovado pela Câmara de Legislação e Normas (CLN) encaminhava que o assunto fosse encaminhado à comissão consultiva do CUV, instituída para debater o retorno presencial, e a solicitação de um novo parecer da Procuradoria Federal (PROGER). A PROGER indicou, em setembro, não haver “consenso jurídico” sobre a cobrança de vacinação, uma posição que comungava com o governo federal e favorecia os negacionistas da ciência, em um momento que a exigência do passaporte vacinal é uma prática amplamente estabelecida no Brasil e no mundo, já aplicada em diversas outras universidades, como UFRJ, UERJ e Rural. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a exigência do comprovante de vacinação nos ambientes de trabalho, assim como o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da portaria do governo Bolsonaro que impedia a cobrança do passaporte vacinal.
A aprovação da exigência é uma vitória dos que defendem a vida, a ciência, a segurança para a saúde de trabalhadores estudantes, uma medida que fortalece garantias para o retorno presencial da UFF no próximo semestre.