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Assembleia define rumos da luta por 30 horas e em defesa do reposicionamento


Sobre 30 horas e ponto eletrônico a Assembleia Geral do SINTUFF deliberou:

Considerando que:

1 - Estamos na iminência de aplicação do ponto eletrônico de forma experimental inicialmente e depois de forma efetiva.

2 - Que diversos setores de trabalho encaminharam a solicitação de flexibilização da Jornada de Trabalho.

3 - Que a secretaria do ICHF foi o primeiro e único setor a ter resposta positiva e que o demais seguem sem resposta.

4 - Que falta transparência no acesso às informações relativas aos pedidos.

A Assembleia resolve:

1) Manter a posição que a legislação permite 30 horas a todos na UFF, bastando a vontade política do reitor em seguir a rigor o que está previsto na legislação, conforme fez o IFSUL.

2) Orientar a categoria a pressionar todas as chefias para que enviem os processos de pedido de 30 horas e exigir resposta da administração. Frisamos, contudo, que somos totalmente contrários à exigência da obrigatoriedade do servidor assinar o pedido, bem como somos contra esse modelo de flexibilização.

3) O SINTUFF publicizar os nomes dos integrantes da Comissão formada pela reitoria para que haja pressão no sentido que os pedidos de 30 horas sejam agilizados e com desfecho positivo.

4) Entendemos e defendemos radicalmente que todos os setores da UFF atendem aos critérios estabelecidos na legislação e devem ter seu pleito por 30 horas atendidos.

5) Que a reitoria dê publicidade a todos os processos de pedido, de como está o andamento de cada um destes.

6) Exigimos reuniões de negociação com a reitoria e com a comissão.

7) Que não aceitamos tratamento diferenciado e critério político para as respostas aos pedidos.

8) Dar publicidade às funções dos cargos para que os servidores cumpram rigorosamente apenas suas obrigações.

9) Começar a construir a operação padrão. Orientar que a categoria não assuma nada além da função do cargo que exercem, do ritmo cotidiano de trabalho e não se submeta a ambientes sem condições de trabalho.

10) Solicitar que cada setor envie informações de quantos trabalhadores se aposentaram este ano ou já pediram aposentadoria e se a motivação deste pleito está ligada à mudança da carga horaria.

11) A nova Coordenação Executiva fará visita aos setores e reuniões para discutir as condições de trabalho e a continuidade das reivindicações por 30 hora e condições de trabalho.

12) O SINTUFF fará nova cartilha explicando a flexibilização da jornada de trabalho e ajudando a categoria a não aceitar as manobras de interpretação que excluem companheiros do direito às 30 horas.

13) Incluir na pauta de reivindicação a criação da CISSP.

14) Ampliar a Comissão que previamente era somente sobre as 30 horas para acompanhar e debater a reorganização administrativa em curso.

15) Inserir a reivindicação de eleição da CISSP*, que é análoga à CIPA no serviço público, e incorporar os companheiros Sadi, Marcia Carvalho, Lucyene, Heloiza Helena, Mariana Aguiar e Alessandra na Comissão votada na assembleia anterior.

16) Dia 30 realizar um ato na reitoria cobrando Mesa de Negociação: que seja mantido o pagamento do reposicionamento dos aposentados e que sejam refeitas as normas sobre 30 horas e ponto eletrônico, com base em mesa de negociação com a categoria.

*Comissão Interna de Saúde do Servidor Público

Sobre a conjuntura nacional a Assembleia aprovou:

-Se somar à Greve Nacional da Educação dia 13 de agosto e exigir das centrais que esta data seja de Greve Geral contra a reforma da previdência. - Que a FASUBRA e todos os setores da educação se reúnam para definir uma luta unificada contra o novo projeto do governo que ataca a educação. - Que as centrais deixem de priorizar as conversas dentro do Congresso e ocupem as ruas contra a reforma. - Que se faça material especial de denúncia dos deputados que votaram a favor dessa reforma. Que seja preferencialmente uma produção unificada do Fórum de Lutas de Niterói.

Após aprovadas as resoluções acima, a Assembleia empossou a nova Coordenação Executiva do SINTUFF e o novo Conselho Fiscal.

Foto: Zulmair Rocha

#30horas #reposicionamento #posse #assembleia #pontoeletrônico

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