Está em trâmite na Comissão da Mulher da Câmara Federal o Estatuto do Nascituro, que pretende instituir “os direitos da vida desde a concepção”. O projeto prevê a oferta de uma bolsa às gestantes vítimas de violência sexual e paralelamente obriga essas meninas e mulheres a prosseguirem com a gestação. O projeto foi apelidado de “bolsa-estupro”. O parecer do projeto foi lido na quarta-feira (8/12) por pressão dos setores conservadores.
A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, em parceria com a ONG Nossas, uma rede de ativismo político, lançou uma campanha de ação para barrar votação do Estatuto do Nascituro. Esse projeto representa um retrocesso para as lutas e conquistas históricas das mulheres, que alcançaram na forma da lei o direito à interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia.
O Estatuto do Nascituro, caso aprovado, obrigará que mulheres vítimas de estupro convivam de forma permanente com as consequências de um crime do qual foram vítimas, reforçando a cultura do estupro e prolongando a violência sexual. Além disso, o projeto estimula a desumanização nos atendimentos aos casos de abortos espontâneos, tendo em vista que mulheres e meninas são desacreditadas pela desconfiança de que possam ter provocado deliberadamente a interrupção da gestação.
É necessário barrar esse projeto dos setores conservadores, empoderados pelo ainda vigente governo Bolsonaro, que reforça a cultura do estupro disfarçando-a de “defesa da vida”. Defendemos o urgente arquivamento do Estatuto do Nascituro, que agride os direitos reprodutivos e sexuais femininos. Estuprador não é pai e criança não pode ser mãe! O SINTUFF, por deliberação de seus fóruns, defende educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!