Estuprador não é pai. Criança não pode ser mãe. Repúdio ao PDL da Pedofilia

O SINTUFF manifesta seu repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, conhecido como “PDL da Pedofilia”, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, com 317 votos favoráveis e apenas 111 contrários. O projeto anula a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orienta o acolhimento e o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. Na prática, o PDL cria barreiras para o acesso ao aborto legal garantido por lei em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto.

A aprovação desse projeto é uma afronta à dignidade humana e um retrocesso grave nas políticas de proteção à infância. Em vez de proteger as vítimas, o Congresso escolheu punir meninas e adolescentes que já sofreram violência, impondo novas exigências burocráticas e obstáculos ao atendimento humanizado. Num país marcado pelo machismo, pela desigualdade e pela violência de gênero, essa postura institucionaliza a crueldade e reforça a impunidade dos agressores.

Os números são alarmantes. Mais de 68% dos estupros de crianças de até 9 anos são cometidos por familiares. O último censo aponta que mais de 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em uniões conjugais no Brasil. Essa é a realidade que o Congresso ignora ao aprovar um projeto que, na prática, protege estupradores e abandona meninas violentadas à própria sorte.

O PDL da Pedofilia também integra a agenda moral e conservadora que tem avançado sobre os direitos sexuais e reprodutivos, tentando censurar o debate sobre gênero e educação sexual nas escolas. Ao negar informação e educação, alimenta-se a cultura do estupro e se perpetua a violência.

O SINTUFF defende o direito de toda criança e adolescente à vida, à saúde, à educação e ao acolhimento digno. Meninas vítimas de estupro precisam ser protegidas, não condenadas a reviver a violência. O Estado deve agir com humanidade e garantir seus direitos.

Diante desse ataque, é urgente a mobilização popular. É preciso ocupar as ruas, as redes e os espaços públicos para exigir que o Senado rejeite o PDL e que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade desse projeto medonho. Só a pressão social pode barrar esse retrocesso e fazer com que as instituições cumpram seu dever de proteger as vítimas, não os agressores.

O SINTUFF se soma às vozes que exigem o fim dessa política de crueldade e reafirma seu compromisso com a defesa da vida, dos direitos humanos e da proteção integral à infância. Nenhuma criança deve ser mãe. Estuprador não é pai.