Taxar os super-ricos e enfrentar o arcabouço fiscal

Nas últimas semanas, manifestações organizadas pelas Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, com apoio de entidades sindicais e movimentos sociais, foram realizadas em diversas capitais do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O foco principal das mobilizações foi em defesa da taxação dos super-ricos, do fim da jornada 6×1 e contra o chamado “PL da Devastação”. Essas manifestações refletem demandas urgentes e justas, que enfrentam o poder do Centrão e setores do sistema financeiro responsáveis por preservar privilégios e barrar medidas básicas de justiça fiscal. Os atos foram convocados após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No Congresso, enquanto discursos pedem austeridade, cresce o orçamento destinado a emendas parlamentares, que saltou de R$ 897 milhões para R$ 1,7 bilhão em apenas 24 horas, além do aumento do fundo partidário e do número de deputados federais. Esse comportamento revela um jogo político que mantém privilégios em meio ao aperto financeiro imposto à população.

É preciso uma outra política econômica

A rejeição ao Centrão é imprescindível, mas é essencial questionar com igual vigor a política econômica do próprio governo Lula. O arcabouço fiscal sacrifica todo o investimento social em favor do pagamento da dívida pública, cujo montante já ultrapassa R$ 928 bilhões anuais. Com a Selic em 15%, o maior patamar em quase 20 anos, amplia-se o repasse bilionário de juros da dívida aos rentistas do sistema financeiro, drenando recursos essenciais para a população e para os serviços públicos. O próprio decreto do IOF, derrubado pelo Congresso mas validado pelo STF, foi pensado para atender as exigências do arcabouço fiscal.

Paralelamente, o agronegócio continua recebendo apoio expressivo do governo, com o lançamento de um novo Plano Safra que destina R$ 500 bilhões ao setor, e a realização de leilões de petróleo que aprofundam a dependência do país em combustíveis fósseis e expõem vulnerabilidades ambientais.

Diante desse quadro, é imperativo que a mobilização popular amplie suas pautas. É necessário, junto às pautas de taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6x1, incluir o enfrentamento ao arcabouço fiscal, que impõe o congelamento dos investimentos sociais, exigir a ruptura do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, rejeitar reformas que desmantelam o Estado e defender a ampliação dos direitos e serviços públicos.

Só a partir da construção de uma agenda integrada e firme, será possível articular as diferentes categorias da classe trabalhadora e setores populares, forjando uma unidade capaz de romper com o modelo econômico que protege privilégios e aprofunda desigualdades.

Essa é a tarefa urgente: avançar na mobilização e na crítica, denunciando tanto os obstáculos colocados pelo Centrão quanto as escolhas do próprio governo, que mantêm o Brasil refém de um modelo que sacrifica direitos e investimentos essenciais em prol dos interesses financeiros e corporativos.

Mulher segura cartaz pela taxação de bilionários, bancos e bets na sede do Itaú (Foto: Divulgação/Comunicação MTST-SP)