SINTUFF entrega carta à ministra e cobra reabertura das negociações

A greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (26), em Niterói. Durante a passagem da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, pela Caravana Federativa, representantes do Comando Local de Greve (CLG) do SINTUFF realizaram a entrega de uma carta com as reivindicações da categoria e a cobrança direta pela reabertura das negociações sobre os pontos não cumpridos do Termo de Acordo nº 11/2024.

A atividade ocorreu no Caminho Niemeyer e integrou uma estratégia de pressão política diante da presença do governo federal na cidade. Wagner Peres e Lucas Stamford, coordenadores do SINTUFF e representantantes do CLG, entregaram à ministra um documento que sistematiza os principais itens ainda pendentes e que seguem motivando a mobilização nacional da categoria.

A greve, que já ultrapassa um mês na UFF e se insere em um movimento mais amplo nas universidades e institutos federais, tem como eixo central o descumprimento de compromissos firmados ao final da paralisação de 2024. A ausência de avanços concretos e a condução unilateral por parte do Ministério da Gestão têm aprofundado o impasse.

Durante a abordagem, Wagner Peres destacou o caráter nacional da mobilização e a gravidade da postura do governo diante das entidades representativas. “A nossa federação está em greve há mais de trinta dias. São mais de cinquenta universidades e institutos federais em greve no país, e é inadmissível que o governo federal não abra negociação com a FASUBRA e com o Comando Nacional de Greve.”

Wagner também cobrou o cumprimento integral do acordo firmado no ano passado e criticou a tentativa do governo de alterar o conteúdo negociado. “A gente exige que o governo cumpra aquilo que assinou com a categoria na greve de mais de cem dias de 2024, porque dezessete pontos do nosso acordo foram descumpridos pelo governo, e o MGI agora está tentando não implementar o decreto do RSC que saiu da CNSC.” Entre os pontos centrais da pauta, Wagner ressaltou a defesa de um RSC que contemple toda a categoria e a regulamentação da jornada de trabalho sem perdas. “A gente exige que o governo cumpra um RSC amplo para todos, incluindo doutores e aposentados, e que garanta trinta horas irrestritas para toda a categoria, sem redução salarial e sem flexibilização.”

A questão dos(as) aposentados(as) também foi apresentada como um dos temas mais sensíveis da pauta. “Uma pauta muito cara para a gente é a questão dos aposentados, porque o governo está rifando os aposentados das questões do RSC e do reposicionamento. A gente exige o cumprimento do reposicionamento dos aposentados.”

Lucas Stamford, também coordenador do SINTUFF, apontou que o cenário atual evidencia a fragmentação na implementação do acordo e reforçou a necessidade de retomada efetiva do diálogo. "Tem pontos de cumprimento parcial, pontos que foram cumpridos e outros descumpridos. É por isso que é necessário que a gente avance no diálogo com o governo”, afirmou.

A entrega do documento à ministra ocorre em um momento em que a categoria intensifica as ações para dar visibilidade à greve e pressionar o governo federal. A presença de representantes do Executivo em Niterói foi tratada como uma oportunidade concreta para apresentar diretamente as reivindicações e expor a insatisfação com a condução do processo.

O conteúdo da carta entregue pelo Comando Local de Greve organiza de forma objetiva os principais pontos em aberto, como o formato restritivo do RSC, a falta de regulamentação das 30 horas, o reposicionamento dos(as) aposentados(as), a situação dos plantões 12x60, as distorções na carreira e a ausência de avanços na democratização das instituições.

A mobilização segue enquanto o governo não apresentar respostas concretas que correspondam ao que foi pactuado. A categoria mantém a greve como instrumento de pressão para destravar negociações e garantir a implementação integral dos compromissos assumidos.

Confira abaixo, na íntegra, a carta entregue à ministra Esther Dweck, com o texto completo e sem alterações:

Carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra Esther Dweck

Senhor Presidente,

Senhora Ministra,

A presença de Vossas Excelências em Niterói ocorre em meio à greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação da Universidade Federal Fluminense. A mobilização reflete um impasse objetivo: pontos centrais do Termo de Acordo nº 11/2024 seguem sem implementação.

O encerramento do Grupo de Trabalho do PCCTAE, em maio de 2025, interrompeu um processo que deveria produzir respostas pactuadas. Temas estruturantes foram retirados da mesa sem conclusão. Quase um ano depois, já sob o impacto da greve nacional da categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação apresentou uma resposta fora do ambiente de negociação, sem abertura ao contraditório e sem qualquer espaço de debate com as entidades representativas.

Diante desse cenário, esta carta apresenta os principais pontos do Termo de Acordo nº 11/2024 que permanecem em descumprimento e que seguem motivando a mobilização da categoria.

RSC

O Reconhecimento de Saberes e Competências foi encaminhado, mas o modelo apresentado restringe seu alcance e altera o sentido do que foi construído coletivamente.

A exclusão de aposentados(as), de servidores(as) em estágio probatório e a limitação de acesso para segmentos da carreira descaracterizam o RSC como política de valorização ampla.

O ponto central permanece aberto: o RSC precisa refletir minimamente o acúmulo construído na negociação entre as partes, e não um desenho unilateral definido pelo Executivo.

30 horas

A jornada de 30 horas segue sem regulamentação efetiva. A legislação já permite jornadas diferenciadas, e sua implementação depende de decisão administrativa.

Os critérios adotados pelo governo restringem o acesso ao direito a determinados setores, com base em uma separação artificial entre atividades de atendimento ao público e atividades internas. Essa divisão não corresponde à realidade das universidades, onde todas as funções estão articuladas.

A restrição fragmenta a carreira e cria desigualdade interna. A defesa pública da redução da jornada de trabalho exige coerência com a forma como o tema é tratado no serviço público federal.

Reposicionamento dos(as) aposentados(as)

O reposicionamento dos(as) aposentados(as) trata de uma distorção originada na implantação do PCCTAE em 2005. O próprio acordo reconheceu a necessidade de correção.

A resposta do governo se limita a argumentos formais, sem enfrentar as soluções apresentadas pelas entidades. A ausência de encaminhamento mantém servidores(as) com trajetórias equivalentes em posições distintas e compromete o princípio de paridade. Trata-se de um problema reconhecido, mas ainda sem solução política.

Plantão 12x60

O regime de plantão 12x60 permanece sem regulamentação consolidada.

A ausência de definição cristalina mantém insegurança na organização do trabalho, especialmente em setores como hospitais universitários, que dependem de funcionamento contínuo.

A formalização incompleta impede estabilidade nas condições de trabalho e dificulta a organização das escalas.

Profissões regulamentadas

A jornada das profissões regulamentadas permanece sem definição. O governo reconhece a necessidade de adequação normativa, o que confirma que a solução depende de iniciativa política.

A ausência de encaminhamento mantém profissionais submetidos(as) a regimes de trabalho incompatíveis com suas próprias legislações profissionais, gerando distorções entre formação e exercício da função.

Step dos médicos(as) e médicos(as) veterinários(as)

A situação dos(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) representa um dos casos mais evidentes de descumprimento do acordo.

A situação dos cargos de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) revela uma ruptura na própria lógica do PCCTAE. Embora tenha havido recomposição do reajuste geral para 2026, a estrutura de progressão não foi integralmente aplicada a esses cargos.

A não incorporação dos mesmos percentuais de “step” utilizados para os demais cargos impede a uniformidade na evolução funcional e cria uma tabela paralela dentro da carreira. Isso significa que, mesmo inseridos(as) formalmente no PCCTAE, esses cargos passam a operar com dinâmica distinta de progressão.

Essa diferenciação compromete o princípio de isonomia e enfraquece a coerência interna do plano de carreira, ao estabelecer trajetórias desiguais entre servidores(as) submetidos(as) ao mesmo regime jurídico e à mesma estrutura de cargos.

Capacitação

A revisão do Decreto nº 9.991/2019 segue pendente e limita a autonomia das instituições na definição de seus planos de capacitação. O Plano de Capacitação previsto em acordo anterior também não foi implementado. A carreira exige formação contínua, mas o Estado não estruturou os mecanismos necessários para garanti-la.

Estrutura de cargos

A racionalização dos cargos ocupados e a revisão das atribuições seguem pendentes. A estrutura atual não acompanha as transformações do trabalho nas instituições, o que gera distorções entre o que está previsto em norma e o que é efetivamente realizado.

Democratização das IFES

O fim da lista tríplice representa um avanço no processo de escolha de dirigentes, assim como a autorização para que técnico-administrativos(as) possam ocupar cargos de direção, incluindo a possibilidade de exercer funções de gestão nas instituições.

Esse movimento, no entanto, não resolve o núcleo da pauta. Permanecem pendentes medidas estruturantes, como o direito de concorrer ao cargo de reitor(a), a adoção de paridade nos processos eleitorais e a paridade na composição dos conselhos superiores.

A democratização das IFES exige superar modelos que concentram poder decisório e avançar para uma estrutura em que docentes, técnico-administrativos(as) e estudantes participem de forma equilibrada das decisões institucionais.

Condições de trabalho e desenvolvimento profissional

Temas como adicionais de insalubridade, reconhecimento de títulos obtidos no exterior, aproveitamento de disciplinas e afastamento para pós-graduação permanecem sem solução. Esses pontos tratam da valorização concreta da carreira e da adequação entre formação, condições de trabalho e desenvolvimento funcional.

Senhor Presidente, Senhora Ministra, o conjunto dessas pendências mantém bloqueado o avanço da carreira técnico-administrativa. O Termo de Acordo nº 11/2024 estabeleceu compromissos objetivos, e sua implementação sustenta a credibilidade da negociação coletiva no serviço público.

O Comando Local de Greve do SINTUFF reivindica a reabertura imediata das negociações sobre os pontos pendentes, com participação efetiva das entidades representativas e construção de soluções no espaço próprio da negociação.

A categoria segue mobilizada porque reconhece seu papel no funcionamento das universidades e na garantia do direito à educação pública. A agenda em Niterói é uma oportunidade concreta para retomar o diálogo e avançar na resolução desses impasses.

Comando Local de Greve do SINTUFF