O governo "ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada". Essa foi a resposta categórica do secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 16 de novembro, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília. Até o momento, não há qualquer avanço em relação às mesas de negociação anteriores, há apenas disponível o irrisório valor de R$ 1,5 bilhão para a recomposição salarial dos servidores, cujo montante não assegura nem mesmo 1% de reajuste para 2024.
A Mesa de Negociação teve a presença das entidades do Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), e de centrais sindicais. No lado de fora do prédio, servidores também realizaram mobilização exigindo resposta às reivindicações.
Durante a reunião, Feijóo buscou priorizar como tema central das discussões as pautas não salariais encaminhadas pelas entidades e centrais. Sobre a pauta salarial, além de não apresentar nenhum índice, Feijóo se limitou a dizer que o governo busca receitas para o reajuste e solicitou um novo prazo até o dia 15 de dezembro, quando deve haver nova reunião da MNNP para apresentar uma proposta.
Servidores não são prioridade para o governo Lula
O governo Lula colocou as categorias do serviço público no final da fila de prioridades. Ao indicar um montante irrisório ao reajuste dos servidores, o governo sinalizou descompromisso com milhares de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos que sentem ano após ano a corrosão dos seus salários pela inflação acumulada. Enquanto isso, o sistema da dívida pública drena os recursos da União para os cofres dos bancos. Os recursos existem, foi opção política do governo não alocar praticamente nada para uma justa, legítima e necessária recomposição salarial dos servidores. Quase metade do orçamento vai para o bolso de banqueiros e bilionários, em nome de uma dívida ilegal, imoral e ilegítima.
Em 2023, o governo Lula destinou, para o reajuste de 9%, valores que já constavam do orçamento aprovado ainda no governo anterior, sem ampliar a proposta. Em dado momento da negociação o governo ainda tentou diluir o aumento do auxílio-alimentação nesse montante, o que reduziria o valor do reajuste e excluiria aposentados e pensionistas. Para 2024, o governo apresenta uma proposta orçamentária humilhante, que praticamente ignora a existência das categorias do serviço público.
Intensificar a mobilização
Ainda não foram aprovadas as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), portanto há viabilidade para intensificar as mobilizações e pressionar o governo a conceder reajuste salarial e recursos para reestruturação das carreiras. O SINTUFF tem feito sua parte visitando os setores de trabalho, convocando amplamente a categoria através de todas as suas mídias, cujo resultado mais recente foi uma forte adesão à paralisação dos dias 7 e 8 de novembro na UFF. Da mesma forma, o SINTUFF teve uma destacada participação no ato unificado no Centro do Rio. É imprescindível reforçar a mobilização com novas paralisações e manifestações de impacto que sirvam para ampliar a pressão pelo reajuste antes da aprovação da LDO e da LOA. O sindicato segue convocando a categoria a participar de assembleias, manifestações e paralisações. A adesão de cada servidora e servidor faz toda a diferença.
Pautas não remuneratórias
Após a reunião, a coordenação da FASUBRA informou que os únicos pontos onde houve avanço foram algumas pautas sem impacto financeiro. Dentro os temas não salariais abordados na reunião foram tratados a suspensão temporária do Decreto 10.620, que dispõe sobre a competência para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social; a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa; a Instrução Normativa (IN) 54/2021, que trata da identificação de servidores em greve; e a IN 02/2018, que estabelece critérios e procedimentos que cerceiam a liberdade de organização sindical no país.
Segundo a Coordenação da FASUBRA, “eles (governo federal) acolheram os pedidos de alteração na IN 54, acolheram algumas demandas de modificação também na IN 02. Sobre o consignado, a partir de novembro entra em vigor o decreto que coloca a mensalidade dos sindicatos fora da margem para consignação, impedindo a desfiliação automática”, informou.
As entidades cobram a extinção definitiva do Decreto 10.620, da IN 54 e o engavetamento da PEC 32, da IN 02, dentre cerca de 30 itens que compõem a pauta não remuneratória.
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