Reitor publica nota para validar votação caótica e irregular sobre a EBSERH

Ao apagar das luzes de uma sexta-feira (23) à noite, mais de dois dias após a sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUV), o reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, publicou nota para afirmar a validade da suposta votação sobre a renovação do contrato do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) com a EBSERH. O atraso e o momento escolhido não são fortuitos: revelam não apenas a tentativa de construir uma versão oficial posterior a um processo marcado por graves vícios regimentais e ausência de legitimidade democrática, mas também a fragilidade da própria condução adotada, que exige justificativas tardias para sustentar a suposta validade da deliberação.

A nota da reitoria tenta reduzir os protestos a uma “derrota em votação”, mas ignora elementos centrais já apontados por ADUFF, DCE-UFF e SINTUFF. Ao afirmar que a votação foi válida, o reitor não informa até agora quantos votos teriam sido registrados, se houve quórum, tampouco apresenta ata, contagem formal ou qualquer comprovação pública do resultado proclamado. Essa omissão reforça a insegurança jurídica absoluta que passou a cercar o processo.

Esvaziamento das funções do CUV

Diferentemente do que sugere a nota oficial, o debate sobre o contrato não começou no plenário do CUV. O processo tramitou regularmente pelas instâncias previstas no Regimento. Na Câmara de Legislação e Normas (CLN), houve cerca de quatro horas de discussão, com nomeação de relator e aprovação de parecer que reduzia o prazo do contrato para 10 anos, alterava dispositivos sensíveis e suprimia artigos que ampliavam o controle da EBSERH sobre o hospital. Em seguida, o texto foi debatido por mais quatro horas em reunião conjunta das câmaras, que referendou o parecer e deliberou sobre o prazo contratual. Todo esse acúmulo deliberativo foi simplesmente descartado pelo reitor.

No Conselho Universitário, o reitor tentou impor uma votação limitada a um “sim ou não” ao contrato original, impedindo a apreciação do parecer das câmaras e bloqueando o debate sobre substitutivos e emendas, em flagrante violação ao Regimento. A reação dos(as) conselheiros(as) não foi obstrução, mas resposta legítima diante de uma condução que esvaziava o próprio papel do CUV.

Insegurança jurídica e votação irregular

O Regimento do Conselho Universitário é explícito ao estabelecer procedimentos formais para votações nominais, exigindo chamada, registro público dos votos e proclamação transparente do resultado. Não há qualquer previsão de votação por chat, tampouco de encerramento de sessão com conselheiros(as) mutados(as), removidos(as) ou impedidos(as) de exercer direitos como verificação de quórum e declaração de voto. Ainda assim, foi esse o método adotado, resultando em uma sessão encerrada sem votação final válida.

A nota da reitoria também ignora que o Conselho Universitário é, por definição regimental, um órgão presencial. O Regimento data da década de 1970, quando sequer existia internet, e pressupõe presença física, publicidade dos atos e controle direto de quórum. A realização remota das sessões foi uma excepcionalidade sanitária. Quatro anos após o fim da pandemia, a insistência da reitoria em manter esse formato revela conveniência política, especialmente quando utilizada para acelerar decisões estratégicas e restringir o contraditório.

Contrato rejeitado pela comunidade e seus impactos de longo prazo

No mérito, a tentativa de renovar o contrato com a EBSERH por 20 anos segue sendo amplamente rejeitada. Após uma década de gestão, o HUAP vem se afastando dos princípios do SUS e operando sob uma lógica privatista, orientada por métricas de “otimização” e “eficiência” que priorizam procedimentos de alta complexidade mais rentáveis, em detrimento das necessidades de saúde da população. O contrato proposto aprofunda esse modelo, ao prever a cessão do hospital por duas décadas, eliminar instâncias deliberativas com participação da comunidade e concentrar na EBSERH a elaboração dos planos estratégicos, esvaziando o papel da Universidade.

Somam-se a isso denúncias recorrentes de assédio moral e institucional, precarização do trabalho, descontinuidade de serviços, redução de leitos, falta de medicamentos e o abandono do caráter universitário do HUAP, com prejuízos diretos ao ensino, à pesquisa e à extensão.

A condução da reitoria também ignora o recado político da comunidade universitária. Nas últimas eleições para reitor, a chapa da situação sofreu derrota acachapante justamente no HUAP. Ainda assim, o reitor insiste em impor um contrato de longo prazo que compromete os próximos cinco mandatos da Universidade, sem diálogo e sem legitimidade.

Notas tardias não substituem processos democráticos. A tentativa de validar uma votação sem transparência, sem contagem pública e sem respeito ao Regimento apenas reforça o caráter temerário e antidemocrático da condução adotada. A democracia da UFF não pode ser reduzida a manobras regimentais nem o futuro do HUAP decidido à revelia da comunidade universitária e dos usuários do SUS.