top of page
Buscar
  • Foto do escritorSINTUFF

Reforma Tributária é aprovada com medidas que seguem privilegiando os mais ricos

Atualizado: 17 de jul. de 2023

Fonte: CSP-Conlutas

Texto traz mudanças, mas “mantém tudo como está”, já que taxação no país seguirá privilegiando mais ricos e onerando os mais pobres


Numa votação que se estendeu até a madrugada de sexta-feira (7/7), a Câmara dos Deputados aprovou, em 1° e 2° turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que estabelece uma reforma tributária no país.

Numa semana marcada pela distribuição recorde de emendas aos parlamentares – foram R$ 2,1 bilhões somente na terça-feira (4/7) -, o texto foi aprovado com folga. Foram 382 votos a favor e 118 contra, na primeira votação; e 375 votos a favor e 113 contrários, no segundo turno de votação.

Alguns destaques ainda seriam discutidos, antes do texto ser enviado ao Senado.


Reforma não muda sistema tributário injusto

O debate em torno de mudanças no sistema tributário brasileiro se arrasta há décadas e a aprovação da PEC foi comemorada pelo governo Lula-Alckmin, que definiu a proposta como uma de suas prioridades, juntamente com o novo arcabouço fiscal, que também espera nova votação na Câmara, após modificações no Senado.

O discurso é de que a reforma simplifica a cobrança de impostos e isso, supostamente, resultará em crescimento da economia. Pontos como a isenção para produtos da cesta básica, taxação de meios de transporte de luxo e a criação de um cashback (devolução parcial de tributos) para beneficiários de programas sociais são exaltados. No entanto, a realidade não é bem assim.

Na prática, a reforma foca na simplificação da cobrança de impostos, uma reivindicação que atende os interesses do empresariado. São substituídos cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois novos tributos (IBS e CBS), que serão cobrados no local de consumo.

Mas, haverá um longo processo de transição e a maior parte das mudanças que a PEC propõe será definida apenas futuramente, através de leis complementares a serem aprovadas. É o caso das alíquotas desses novos impostos; os produtos da cesta básica que terão isenção; o funcionamento do cashback, etc. Ou seja, muitas coisas estão indefinidas.

O que vários especialistas denunciam é que o principal problema do sistema tributário brasileiro, que é a regressividade (os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos), é mantido.

A PEC não resulta em redução significativa de impostos para os mais pobres, pois a lógica da cobrança de tributos segue sobre o consumo de bens e serviços e não sobre renda e patrimônio dos mais ricos, que seguirão intocados.

Até mesmo a tímida medida de taxação de iates e jatinhos prevista na PEC foi alterada após pressão da bancada ruralista e dos mais ricos, abrindo uma exceção para quem alegar que o uso da aeronave é para “produção no campo”, ou “pesca profissional ou artesanal”, no caso de lanchas, sem que isso, na prática, possa ser averiguado.

A reforma mantém e/ou aumenta privilégios como isenções para agrotóxicos, isenção tributária para empresas ligadas às igrejas, regimes especiais para bancos e instituições financeiras e de apostas, isenções para os setores de mineração e agronegócio voltados à exportação, entre outros.

Especialistas alertam também que a reforma pode ameaçar os recursos para a Seguridade Social e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego.

Já as isenções fiscais às empresas, que estudos já demonstraram que em sua maioria não se justifica em contrapartidas sociais, serão mantidas até 2032.


Por medidas que desonerem os mais pobres e taxem os mais ricos

Na Câmara, todos os partidos orientaram o voto favorável à reforma, com exceção do PL e do Novo. Porém, esses partidos da direita votaram contrariamente porque defendem ainda menos impostos para os grandes empresários e mais ricos.

Assim como defenderam medidas como as reformas trabalhista e previdenciária, para esses partidos reacionários a função do Estado é garantir os lucros dos capitalistas. Não estão preocupados com os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

No sentido contrário, as entidades da classe trabalhadora precisam organizar a luta para exigir do governo Lula e do Congresso o fim do sistema tributário desigual do Brasil.

São necessárias medidas que, de fato, desonerem o conjunto da classe trabalhadora e os mais pobres e que taxem os mais ricos. Principalmente, é preciso que o uso da arrecadação dos impostos e de todas as receitas do país seja para o atendimento das necessidades do povo e não para encher o bolso dos banqueiros com o pagamento da fraudulenta Dívida Pública.

Comments


bottom of page