Próximas semanas serão de luta contra a Reforma Administrativa

Por CSP-Conlutas

As próximas semanas serão de luta em defesa do serviço público gratuito e de qualidade a todos os brasileiros, com os servidores levantando suas bandeiras contra o avanço da chamada Reforma Administrativa.

Sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi instalado na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho da reforma que aponta propostas para desmantelar o serviço público e reduzir o papel do Estado nos setores em que ele é mais necessário.

Entre os ataques estão a ampliação de contratações temporárias e terceirizações, flexibilização da estabilidade, restrições ao teletrabalho, avaliação de desempenho atrelada a bônus por metas, sem valorização salarial, reestruturação de carreiras ou recomposição das perdas acumuladas.

Ainda que o Planalto aposte no discurso da modernização do aparato estatal, na prática o que se vê é a retomada das ações da PEC 32 elaborada durante o governo Bolsonaro, que só não avançou porque os servidores fizeram muita luta.

Por isso, na terça-feira (8), aconteceu, em Brasília, o Seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT. A atividade ocorreu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Já na quarta-feira (9), os manifestantes se concentraram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Nesta data, estava prevista Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e Governos Estaduais e Municipais:

Na próxima segunda (14), data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação, haverá um ato contra aos ataques ao serviço público, também no Anexo II da Câmara dos Deputados.

As mobilizações são organizadas pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), do qual faz parte a CSP-Conlutas.

Governo e direita

A criação do GT foi uma iniciativa do deputado Zé Trovão (PL-SC), conhecido integrante da ala mais reacionária da ultradireita e que defende abertamente uma reforma ultraliberal de destruição dos serviços públicos.

Segundo denuncia o FONASEFE, o texto-base foi elaborado em parceria com setores empresariais, como a Fecomércio/SP, FIESP, CNC, ou seja, os mesmos defensores das políticas de austeridade fiscal.

O governo, através do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) tenta fazer parecer que a reforma em debate não é de conteúdo neoliberal, para reduzir o papel do Estado, mas, na prática, age no sentido contrário.

Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 12/6, ao invés de apresentar respostas concretas à pauta de reivindicações das categorias, o governo mudou a pauta para apresentar propostas sobre a reforma administrativa.

Além disso, como tem denunciado a CSP-Conlutas, o governo já vem implementando mecanismos da reforma administrativa de forma fatiada, com portarias e instruções normativas, que têm reestruturado as carreiras dos servidores.

Luta independente

Com o governo e a direita jogando juntos pela Reforma Administrativa, é fundamental que o movimento dos trabalhadores atue de forma independente dos governos, para que, de fato, seja capaz de defender o serviço público.

Os ataques atingem diretamente à população que sofrerá cada vez mais com a falta e a dificuldade de acesso a serviços essenciais como saúde e educação. Por isso, vamos à luta pra denunciar a Reforma Administrativa e seus defensores.