O SINTUFF recebeu com surpresa e indignação a notícia da arbitrária exoneração do professor Ivan Ducatti, Professor Adjunto de História Contemporânea junto à Escola de Serviço Social.
Em seu relato, o professor informa que sua demissão, descoberta por ele no dia de Natal, é uma nítida prática do que pretende Bolsonaro com a reforma administrativa: demissões sumárias de servidores públicos, sem direito a notificação e a apresentar defesa. O processo ignorou completamente os documentos comprobatórios que o professor havia cumprido todos os requisitos profissionais do estágio probatório.
Os gestores da UFF que imputaram essa prática de violação do direito trabalhista querem aplicar a reforma administrativa antes mesmo do governo negacionista de ultradireita. A UFF é um órgão público, que possui obrigação de cumprir os ritos, especialmente o direito de defesa, e de ser coerente com os princípios do serviço público, tal como o da impessoalidade na avaliação profissional.
Nós, do SINTUFF, vimos a público relembrar que o professor Ivan Ducatti se tornou um parceiro de nossa categoria. Ele desenvolveu um curso de extensão, de formação político-histórica, voltado às diversas representações de base. Ivan Ducatti sempre se colocou à disposição dos eventos sindicais que necessitavam de seus conhecimentos profissionais.
Nossa categoria e o sindicato já sofreram, em diversas oportunidades, exemplos de perseguição política dentro da universidade. Somos testemunhas e acompanhamos centenas de casos de assédio moral no interior da UFF. Uma prática perversa, que adoece e destrói a vida de muitos trabalhadores. Um método proposital praticado por gestões que veem suas práticas de poder questionadas. Acreditamos que essa estranha avaliação negativa do trabalho do professor Ivan Ducatti está vinculada à sua trajetória de defesa do marxismo, do materialismo histórico e dialético; pelo fato de ser um expositor permanente dos problemas de exploração e opressão na sociedade.
Não podemos aceitar que esta tentativa de patrulhamento ideológico se naturalize e se transforme em método de perseguição e punição aos profissionais que manifestem no âmbito político e acadêmico divergências com os que ocupam espaços de poder dentro da UFF.
Considerando todos esses fatos, o SINTUFF:
- Se coloca inteiramente à disposição para a defesa política e jurídica do professor Ivan Ducatti para reverter esta demissão-perseguição;
- Exige que a UFF urgentemente suspenda essa exoneração;
- Que sejam investigadas as razões da impetração desta punição que atropela os ritos legais;
- Que se garanta ao professor Ivan Ducatti o direito à ampla defesa das acusações;
- Que a UFF encaminhe em caráter de urgência a comissão de assédio moral, aprovada pelo CUV há vários anos e que nunca saiu do papel;
- Se somar em uma grande campanha pública pela readmissão imediata do professor Ivan Ducatti.
Segue em anexo a carta do professor Ivan Ducatti
"Aos/às colegas docentes,
Meu nome é Ivan Ducatti, sou professor de história contemporânea junto à Universidade Federal Fluminense (UFF), na Escola de Serviço Social (ESS). Esse desgoverno não tem limites, rasgando normativos e leis, a ponto de eu ser exonerado por inaplicabilidade de estágio probatório, dois anos e quatro meses depois de eu já me encontrar estável no serviço público.
Tenho recebido todo apoio de meu sindicato (Aduff), do sindicato nacional (Andes), do Sintuff, de meus e minhas colegas de trabalho e do Departamento de Serviço Social da UFF.
Relato os fatos e peço a divulgação e solidariedade de classe, para que tal situação seja revertida.
Tomei posse na UFF de Santo Antônio de Pádua (260 km do Rio de Janeiro, onde moro) em 21.07.15. Em dezembro de 2016 fui submetido a uma cirurgia cardíaca. Sei meses depois, a junta médica (a perícia da UFF) determinou que eu fosse removido para mais perto de minha residência, pois os traslados e a precariedade do serviço de saúde da região poderiam ser fatais para minha saúde. Sou historiador e busquei o departamento de história para concretizar minha remoção, porém eles negaram. Recorri da negativa e o jurídico da Aduff impetrou um mandado de segurança, que foi exitoso, com a minha remoção para lá em 04.12.2017. Mas eles nunca me receberam, nunca me deram tarefas, simplesmente ignoraram a decisão judicial. Procurando saídas, busquei a Escola de Serviço Social, onde meu nome fora aceito em reunião departamental, no início de 2018, porém a UFF não procedeu à remoção para lá, que era meu desejo e me removeu, à minha revelia, para o departamento de segurança pública (DSP), em 18.03.2018. Cumpri a decisão da UFF e me apresentei ao departamento. À época, o chefe de departamente, Lenin Pires, afirmou que, caso eu não me adaptasse ao DSP, ele não colocaria obstáculos para uma nova remoção. No mesmo mês fui conhecer o DSP, onde chefe de departamento (Lenin Pires) e coordenadores (Vladimir Paz e Klarissa Platero) me apresentaram propostas de ensino em segurança pública, inclusive à distância. As temáticas postas no DSP não eram assuntos que gostaria de desenvolver, pois não tenho nenhum apreço pelos temas ali desenvolvidos. Pediram para eu aceitar tomar posse lá, mas eu havia dito que pensaria melhor, pois pretendia lutar pela minha remoção para uma área da universidade onde eu pudesse desenvolver meus temas de pesquisa: história contemporânea e saúde pública. Com todos os obstáculos criados pela UFF, aceitei permanecer ali no DSP, não por escolha mas por falta de alternativas concretas, porém deixei claro para todos os professores ali presentes que eu ainda lutaria por outro local de trabalho. Diante de tal afirmativa, o prof. Lenin afirmou, peremptoriamente, que, caso eu encontrasse outro local para trabalhar, ele jamais se oporia: ao contrário, daria aceite à minha remoção, e, em suas palavras “porque não estamos aqui para prejudicar professor algum”.
Compareci ao DSP em março/2018 para trabalhar, mas não me deram disciplinas. Como sou vice-coordenador do Núcleo de Estudos em Trabalho, Gênero e Raça/Etnia a partir do Materialismo Histórico-Dialético (NEGREM), da UNIRIO, onde desenvolvemos atividades para os temas que intitulam o Núcleo (trabalho, racismo e gênero), propus ao então chefe de departamento do DSP, Lenin Pires, desenvolver também no DSP palestras sobre temas de trabalho, gênero e raça/etnia, de forma quinzenal, como forma de eu apresentar e desenvolver atividades acadêmicas. O prof. Lenin concordou com a proposta e disse que isso enriqueceria o DSP. Além disso, fui convidado pelo DSP para, em maio/2018, proferir palestras sobre os 200 anos de Marx, posto que utilizo o referencial marxista como arsenal heurístico na produção de conhecimento, atividade que aceitei prazerosa e imediatamente. Mas o evento de Marx nunca ocorreu, pois sempre solicitavam adiamento para o evento, alegando sempre problemas de agenda. Ao longo de 2018.1, participei de todas as reuniões departamentais e ia duas vezes por semana para o DSP, onde preparava meus trabalhos. Porém, quanto às atividades do NEGREM, o DSP nunca tinha agenda para elas, sempre havia algum empecilho da parte deles para eu não começar minhas atividades. Somente em 2018.2 é que entrei em sala de aula.
Enquanto estive no DSP, propus um projeto de extensão que foi aprovado e se concretizou em um curso de formação de história socioeconômica do Brasil contemporâneo, para os trabalhadores técnicos da UFF, em parceria com o Sintuff, que era realizado presencial e semanalmente, naquele Sindicato. Tal projeto foi apresentado num evento do DSP sobre extensão universitária em novembro de 2018, e avaliado pela banca como um projeto de grande relevância. Apresentei também um projeto de pesquisa no DSP, que, devido ao curtíssimo período que ali permaneci não pude desenvolver. Como parte das minhas atividades docentes, trouxe para a UFF, o eminente antropólogo, de reconhecimento internacional, Kabengele Munanga, que em novembro de 2018 fez lotar o auditório da antropologia com sua palestra acerca do papel da universidade no combate ao racismo estrutural e as ações afirmativas, bem como também organizei, pelo NEGREM, evento semelhante na UNIRIO, também com estrondoso sucesso. Enfim, apesar de o DSP não ter sido o departamento que vislumbrava para desenvolver meus trabalhos, procurei fazer o máximo, apesar das constantes negativas de agenda e das dificuldades logísticas de funcionamento do próprio DSP.
Para completar o quadro de desconforto no DSP, no final de 2018 havia sido aprovada pela UFF a criação do mestrado em segurança pública, com reunião agendada em dezembro/2018 para configurar o mesmo. Como todo docente que pretende fazer uma carreira completa dentro do tripé ensino/pesquisa/extensão, me dispus a trabalhar na pós-graduação, porém o prof. Lenin havia dito que para mim isso estaria vetado, pois o mestrado seria composto por 80% de antropólogos e os restantes 20% por economistas, sociólogos e profissionais do direito. Ora, se a primeira alegação do DSP para solicitar (à minha revelia) minha lotação para aquele departamento foi o fato de que lá precisava-se de um historiador crítico. Por que na hora de realizar o mestrado, que, em tese, exige ainda mais aprofundamento nos temas criticos, especialmente em torno de tema tao controverso como segurança pública, esta necessidade desaparece? Trata-se claramente de uma interdição a minha produção teórica crítica.
Diante desse quadro de cerceamento ao meu exercício profissional pleno, decidi lutar novamente para obter nova remoção. Como o serviço social já havia aprovado meu nome no passado, busquei conversas com o departamento ainda em dezembro/2018 e novamente a ESS me aceitou. Encontrei na ESS um ambiente totalmente oposto àquele do DSP e comecei a trabalhar lá já em março de 2019, sendo que oficialmente só fui removido em maio/2019. Na ESS tenho desenvolvido disciplinas na minha área, e, como um verdadeiro incentivo a minha qualificação profissional por parte dos colegas da ESS, tive aprovado um pós-doutorado em história contemporânea em Portugal que realizei de 30.08.2019 a 29.08.2020.
Como o período de meu estágio probatório se encerrou em 21.07.2018, dei entrada na minha progressão. No início de 2019, recebi um e-mail do serviço social dizendo que a progressão não ocorreria, porque havia um problema no meu estágio probatório, sobre o qual eu nunca havia sido notificado. Logo em seguida, recorri ao jurídico da Aduff, que elaborou um recurso contra a decisão relativa ao meu estágio probatório. Tal recurso nunca foi apreciado pela UFF.
Continuei a exercer minhas atividades na Escola de Serviço Social normalmente. Saí para o pós-doutorado, de 30.08.2019 até 29.08.2020, e até 16.12.2020, quando entrei de férias, exerci normalmente minhas atividades, inclusive com aulas remotas. Como dito, fiquei sabendo, em 25.12.2020, por acaso, da minha exoneração. Enfatizo, também, que a ESS, no qual estou lotado, nunca foi informada da minha exoneração, sendo que eu é que os comuniquei do fato.
Abaixo, um resumo da tramitação do processo do estágio probatório:
-Tomei posse na UFF em 21.07.2015 – em 20.07.2016, apresentei relatório de estágio probatório de 12 meses ao INFES;
-Em 20.07.2017, apresentei relatório de 24 meses ao INFES;
-Em março/2018, apresentei relatório de 32 meses (que findariam em 20.03.2018) ao INFES, que me avaliou, POSITIVAMENTE, até 30.11.2017, portanto totalizando 28 meses, como manda a lei. Isto significa que, em 32 meses, obtive a aprovação em 28, restando somente 4 meses para serem avaliados: isso significa que, em tese, se houvesse alguma avaliação negativa a ser feita essa seria sobre o período de 4 meses apenas. Acontece que de 04.12.2018 a 18.03.2018, estive lotado no departamento de história – que não me deu qualquer atividade e, consequentemente, não poderia fazer nenhuma avaliação; ao DSP caberia então me avaliar apenas DOIS DIAS: 19 e 20.03.2018. Nestes dois dias, dos quais legalmente eles poderiam me avaliaram, o fizeram NEGATIVAMENTE por todo o meu período em que estive no DSP, para além do período de estágio probatório que, conforme demonstro, fui altamente produtivo, apesar dos obstáculos narrados, me atribuindo mentiras sobre meu desempenho profissional, com o único intuito de me prejudicar deliberadamente, pelo fato de que eu, como descrevo acima, me apresentava potencialmente como problema para aquela gestão. Destaco também que a comissão de avaliação foi formada em junho/2019, sem meu conhecimento e todo o processo posterior não teve nenhuma notificação (por nenhum meio de comunicação oficial qualquer adotado pela UFF), descumprindo um dos mais elementares princípios do serviço público que é a transparência, que se expressa pela Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Enfatizo que para a realização do pós-doutorado, existe a condição de o servidor não estar em estagio probatório. Isto significa que ao constar no diário oficial, seguindo todos os ritos, a minha concessão para realizar o pós-doutorado em Portugal, concluído com êxito e do qual tenho os certificados encaminhados, a UFF reconhece que eu sou estável, isto e, fui aprovado no estagio probatório.
Chama a atenção também que em 21.07.2018 eu fiz tres anos de UFF, isto é, se encerrou os 36 meses necessários para o estagio probatório. A lei 8.112/90 afirma que, após este período, se a avaliação do servidor não foi realizada, ele está automaticamente estável. De 2018 para cá, dei aula, fiz pesquisas, sai em pós-doutorado, tudo devida e legalmente autorizado por todas as instâncias necessárias. No mínimo é absurdo que um processo de demissão ocorra tanto tempo depois (28 meses), sem que eu tenha tido acesso a nenhuma informação sobre este processo. A quem serve minha demissão? Esta pergunta é fundamental.
O processo de perseguição que ora sofro, que se caracteriza como Assédio moral no trabalho, é pleno de contradições e ilegalidades. A literatura da área demonstra que o assédio moral contra trabalhadores ocorre quando este trabalhador – ou um grupo deles – se transforma, aos olhos de quem detêm o poder em obstáculo para os planos de poder, sejam planos legais ou espúrios. O processo que ora ocorre comigo e que culminou com esta absurda exoneração, é um processo de assédio moral. A pergunta a ser feita é: quais os interesses que eu contrariei na minha estadia no DSP, que me avaliou negativamente pelo curtíssimo tempo que la estive? Por que o DSP me assediou, a ponto de negar aprovação do meu estagio probatório?
Do ponto de vista teórico, a minha filiação explícita ao marxismo, que significa a recusa de certas alianças teórico-políticas, me colocaram imediatamente em rota de desconforto com a direção do DSP, expresso, por exemplo, na eleição da Aduff de 2018, quando expressei publicamente meu apoio à Chapa 1, e todo o departamento apoiava a Chapa 2. No entanto, pergunto: quais são as relações existentes no DSP que me colocaram como obstáculo frente os interesses do DSP? Que tipo de relação existe naquele departamento que coloca um professor como obstáculo a ser destruído, seja com a demissão, como ocorreu, o que é já suficientemente grave, mas com profundas repercussões na minha saúde física e mental, pois, como sabem, as cardiopatias têm uma relação direta com o estado emocional do trabalhador?
Nesse sentido, peço toda solidariedade dos companheiros e companheiras, pois cumpri rigorosamente todos os meus deveres de docente, dando aula, fazendo pesquisa, fazendo extensão, me aprimorando intelectualmente, cumprindo prazos e determinações legais. Meus únicos problemas foram lutar para que a Universidade continue pública e não fornecedora de força de trabalho de seus servidores para empresas privadas, e utilizar um método de análise – o materialismo histórico-dialético – que propõe a construção da emancipação e, portanto, não aceita certas práticas espúrias. Como diz meu mestre José Paulo Netto (UFRJ), ninguém foi perseguido por ser weberiano, durkheimiano ou pós-moderno.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021."