Mobilização indígena garante revogação de decreto sobre o Tapajós

Após mobilização indígena, governo revoga decreto sobre privatização do rio Tapajós (Foto: Conce Maria/Tapajós de Fato)

A revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluía hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND), foi resultado da mobilização dos povos indígenas do Baixo Tapajós, comunidades ribeirinhas e movimentos sociais da região. A decisão do governo federal veio após semanas de protestos, ocupações e bloqueios em Santarém (PA), que deram visibilidade nacional ao conflito.

O decreto previa estudos para concessão à iniciativa privada de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, inserindo essas vias em um modelo logístico voltado ao escoamento de commodities, especialmente do agronegócio. A proposta afetava diretamente territórios, modos de vida e direitos de povos que vivem na região, ao priorizar a circulação de cargas em detrimento das dinâmicas locais.

Entre as principais críticas estava a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também foram apontados os impactos ambientais da dragagem do rio, necessária para a navegação de grandes embarcações, com risco de alteração do ecossistema e prejuízos a atividades tradicionais como pesca e transporte.

A resposta das comunidades atingidas ocorreu por meio de mobilização direta. Desde janeiro, foram realizadas ocupações de estruturas logísticas, bloqueios de rotas de escoamento de grãos, interceptações de balsas e atos públicos. As ações reuniram diferentes povos e organizações, ampliaram a pressão política e colocaram o tema no centro do debate público.

Antes da revogação, o governo chegou a anunciar medidas parciais, como a suspensão de processos de dragagem e a criação de um grupo de trabalho. As iniciativas não respondiam à principal reivindicação dos movimentos, que era a revogação do decreto. A continuidade das mobilizações foi determinante para que a medida fosse efetivamente retirada.

O episódio evidencia que iniciativas com forte impacto sobre territórios e direitos seguem sendo formuladas no interior do próprio governo. A inclusão das hidrovias no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) não foi um ponto isolado, mas parte de uma estratégia de expansão logística que dialoga com interesses econômicos de grande escala, especialmente ligados ao agronegócio.

Ano eleitoral não é impeditivo para mobilizações

A experiência indica que o calendário eleitoral não suspende disputas em torno de direitos nem limita a capacidade de pressão social. Em determinados momentos, amplia a incidência política das mobilizações, ao elevar o custo de manutenção de medidas com forte rejeição social. O conservadorismo e a ultradireita crescem em seus ataques quando a mobilização social se paralisa para atender o calendário eleitoral e os movimentos sociais e sindical se tornam reféns da agenda eleitoral do governo.

A revogação do decreto representa um resultado concreto da mobilização. Ao mesmo tempo, indica a necessidade de acompanhamento permanente, uma vez que iniciativas com o mesmo conteúdo podem ser retomadas sob outras formas.

O caso do Tapajós reforça que a garantia de direitos depende da capacidade de organização e mobilização. Sem pressão social, medidas desse tipo tendem a avançar. A experiência recente demonstra que a atuação coletiva segue sendo um instrumento central para barrar iniciativas que atingem trabalhadores(as), povos indígenas e comunidades tradicionais.