MEC apresenta proposta de RSC, mas modelo gera dúvidas e preocupações
- SINTUFF
- 7 de jul.
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Atualizado: 10 de jul.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou a minuta do Projeto de Lei que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos em educação (TAEs), no âmbito do Plano de Carreira (PCCTAE). A proposta foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tem previsão de seguir para a Casa Civil e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados, no mês de agosto.
A minuta foi construída com base no relatório final do Grupo de Trabalho (GT) RSC, vinculado à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS), e representa a versão do MEC. O texto ainda será analisado pelo MGI, etapa em que poderá ser modificado.
O SINTUFF avalia com atenção o conteúdo da proposta, destacando pontos positivos, como o avanço da regulamentação do RSC para a carreira dos TAEs, mas manifesta preocupação quanto à forma como o modelo está estruturado.
Uma das principais inquietações do nosso sindicato é que os critérios e pontuações previstos na minuta possam conduzir o RSC de forma direcionada a servidores(as) que ocupam ou ocuparam cargos de gestão. A proposta dá destaque a atividades de direção, coordenação, fiscalização de contratos e atuação em comissões de gestão institucional, o que pode restringir o reconhecimento às experiências vinculadas a chefias e funções gratificadas, excluindo a maior parte da categoria.
Além disso, o documento não explicita se o RSC abrangerá os(as) servidores(as) aposentados(as). O SINTUFF considera fundamental que esse ponto seja elucidado com urgência. O sindicato reafirma sua reivindicação de que o RSC contemple também os(as) aposentados(as), garantindo que a valorização profissional seja extensiva a toda a categoria, independentemente da fase da carreira em que o(a) servidor(a) se encontra ou do exercício de cargos comissionados.
Importante frisar que o RSC para servidores(as) que tenham doutorado não foi contemplada na minuta, por uma posição do governo federal, que lamentavelmente teve apoio de parte da bancada sindical, representada pelo Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). O SINTUFF reforça sua posição, também defendida pela FASUBRA Sindical, que os doutores estejam incluídos na proposta de RSC.
O modelo proposto pelo MEC prevê seis níveis de RSC vinculados ao Incentivo à Qualificação (IQ), que vão desde a equivalência ao ensino fundamental completo até o doutorado. A concessão ocorrerá por meio de um processo avaliativo especial, a partir de critérios de pontuação em um amplo rol de atividades profissionais.
Cada Instituição Federal de Ensino (IFE) deverá instituir comissões para avaliar os pedidos de RSC, compostas por representantes da carreira, das entidades sindicais e das comissões internas de supervisão. As instituições terão até 180 dias para implementar os processos após a publicação do decreto.
O SINTUFF continuará acompanhando atentamente o andamento da proposta, defendendo um modelo de RSC justo, inclusivo e abrangente, que valorize efetivamente o conjunto da categoria técnico-administrativa em educação.
Veja o relatório completo: