Governo transforma negociação em mesa de imposição sobre reajuste dos auxílios

Mais uma vez, a postura do governo federal nas negociações com os(as) servidores(as) públicos(as) federais se mostrou inaceitável e desrespeitosa. Na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na tarde de quarta-feira (22), em Brasília (DF), representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) transformaram o espaço que deveria ser de diálogo em um palco para a imposição de sua própria agenda, sem abertura para qualquer negociação real.

O encontro reuniu representantes do governo, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASAFE), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e de centrais sindicais. Do lado de fora, as entidades realizaram vigília para cobrar respostas concretas às pautas históricas das categorias do serviço público federal.

Durante a reunião, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, apresentou uma pauta limitada a três pontos: regulamentação da Convenção 151 da OIT, atualização de benefícios (alimentação, creche e saúde suplementar) e Reforma Administrativa. Tudo foi apresentado de forma impositiva, sem espaço para discussão.

Reajuste dos benefícios

Na proposta de benefícios, o governo sugeriu um reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação (de R$ 1.000 para R$ 1.175 em dezembro de 2025 e R$ 1.200 em 2026) e correção pelo IPCA para os demais auxílios a partir de abril de 2026. Segundo o MGI, esta é a “proposta final”, com prazo até 6 de novembro para assinatura pelas entidades.

A proposta, além de insuficiente, ignora demandas históricas das categorias do serviço público federal, como equiparação com os poderes Legislativo e Judiciário e extensão dos benefícios a aposentados(as), ainda excluídos. O governo alega “falta de orçamento”, mas deixa de lado que bilhões são drenados todos os anos pelo sistema financeiro através dos mecanismos de juros e amortizações da ilegítima dívida pública, pelos generosos subsídios ao agronegócio, pelo famigerado orçamento secreto e pelas emendas parlamentares que remanejam recursos de áreas essenciais. Não há escassez de recursos: há prioridades que ignoram o serviço público à população.

Quanto à Reforma Administrativa, representantes do FONASAFE cobraram posicionamento sobre os projetos em tramitação na Câmara. O MGI se esquivou mais uma vez, afirmando que “não cabe ao Executivo” se manifestar, e apenas prometeu criar um Grupo de Trabalho para analisar os impactos da reforma, sem compromisso de avançar em soluções concretas.

A postura do governo evidencia o caráter fechado da mesa, sem espaço para qualquer outra demanda das entidades, incluindo pontos do acordo de greve de 2024, como a revogação de instruções normativas que prejudicam as categorias do serviço público federal. Além disso, a postura do MGI, através da ministra Esther Dweck tem sido de ampla colaboração com a proposta de Reforma Administrativa construída pelo Centrão e a extrema-direita.

Construir uma grande greve unificada

O SINTUFF repudia veementemente a tentativa de transformar a negociação em mera formalidade. Negociar não significa aceitar imposições. As categorias do serviço público federal precisam intensificar a mobilização para defender seus direitos históricos. O resultado da reunião reforça a posição aprovada pela Assembleia do SINTUFF, que defende a deflagração da greve da FASUBRA e a construção de uma greve unificada de todo o serviço público, como forma de barrar a reforma administrativa, garantir o cumprimento dos acordos firmados, promover a equiparação dos auxílios e estender os benefícios aos(às) aposentados(as).