Uma nova reunião está marcada para o dia 16 de fevereiro
Foi reinstalada a Mesa de Negociação das entidades sindicais do serviço público com o governo federal (7/2); em cerimônia no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O evento contou com a presença de oito ministros do governo Lula, parlamentares, representantes de centrais e entidades sindicais do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
Participaram da solenidade as ministras Esther Dweck (MGI); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); e os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Rui Costa (Casa Civil); Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República); Camilo Santana (Educação); Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); Carlos Lupi (Previdência Social); e o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.
Durante a reinstalação da mesa, ainda não foi apresentada nenhuma proposta referente ao reajuste salarial do serviço público federal. As categorias requereram ao governo a definição de um calendário para discutir a pauta de reivindicações. Na parte da tarde (7/2), após a cerimônia, representantes do FONASEFE estiveram reunidos com Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro pela manhã. A expectativa é que a nova audiência avance numa proposta de reajuste emergencial para as categorias do poder executivo, tendo em vista que já foram firmados acordos pelos poderes judiciário e legislativo com seus respectivos servidores. Da mesma forma, já estava previsto um montante no orçamento, ainda que muito abaixo das reais demandas, para reajuste salarial dos servidores em 2023.
Suspensão do Decreto 10.620 e retirada da PEC 32 (Reforma Administrativa)
Durante a cerimônia, conforme relato da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), foi informado que a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o efeito do Decreto 10.620, na parte que definia o calendário de remanejamento de servidoras e servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dessa forma a medida não se efetiva apesar de ainda não ter sido abolida. De acordo com Esther, será criado um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para debater a revogação do Decreto.
A ministra afirmou ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da Reforma Administrativa, será retirada de pauta, pois representa uma proposta “punitiva e uma visão equivocada do serviço público”.
(Fontes: FASUBRA e ANDES-SN)
É preciso avançar nas pautas das categorias
É um avanço a abertura de uma Mesa de Negociação, a suspensão do Decreto 10.620 e a retirada de pauta da PEC 32. Contudo, é necessário que o governo dê uma resposta ágil e apresente uma proposta consistente de reajuste salarial emergencial e recomposição salarial para as categorias do poder executivo. Os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) amargam sete anos de reajuste, há uma defasagem salarial profunda. Os servidores convivem com uma violenta perda acumulada e é imprescindível que esse tema seja tratado como prioridade pelo governo, tendo em vista que, ao longo dos vários anos, não têm faltado recursos para remunerações e benefícios de políticos, juízes, promotores, procuradores, oficiais militares, pagamentos de títulos de dívida pública aos banqueiros, emendas do orçamento secreto e cartões corporativos. Os servidores não podem ficar para o fim da fila e essa é uma resposta esperada por milhares de trabalhadores que depositaram seus votos em Lula e no fim do governo Bolsonaro.