Governo golpeia o acordo de greve e encerra GT PCCTAE

Intransigente, governo dissolveu GT sem encaminhar suas pautas (Foto: SINASEFE)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerrou de forma unilateral, nesta sexta-feira (23), o Grupo de Trabalho (GT) previsto no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado ao término da greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação, no ano passado. A medida descumpre o acordo assinado e inviabiliza discussões fundamentais ainda em curso, como o reposicionamento dos(as) aposentados(as), a jornada de 30 horas para todos(as) os(as) técnico-administrativos(as), o plantão 12x60 e a carga horária das profissões regulamentadas.

O SINTUFF já havia alertado, desde o período da greve, que a assinatura apressada do acordo trazia riscos. Em diversas publicações, o sindicato criticou o fato de temas centrais estarem sendo empurrados para GTs que, na prática, pouco avançam e servem para diluir reivindicações históricas da categoria. A Assembleia votou contrariamente à assinatura do acordo nos moldes impostos pelo governo, alertando que itens importantes poderiam ser simplesmente ignorados — como agora se confirma.

Enquanto a reunião com o governo transcorria, servidores(as) de universidades e institutos de todo o país protestavam em Brasília pelo cumprimento do acordo, incluindo uma expressiva delegação do SINTUFF. Com o encerramento do GT, o governo demonstra falta de compromisso com a valorização dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) e com a negociação efetiva. O SINTUFF reforça a necessidade de intensificar a mobilização para exigir o cumprimento integral do acordo e a retomada imediata das negociações sobre os pontos que permanecem pendentes.

A pauta do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) ainda será tratada no GT RSC-TAE da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE) e deverá ser remetida ao Congresso via Projeto de Lei (PL) em 2025. No entanto, a postura intransigente do governo demonstra que não há qualquer garantia que o RSC será implementado ou se abrangerá efetivamente uma parte relevante da categoria.