O Governo Federal assinou na sexta-feira (24/3) acordo com as entidades representativas dos servidores federais estabelecendo um reajuste salarial linear de 9% para todos os servidores do Executivo, além de um aumento de 200 reais no auxílio-alimentação, com validade a partir de 1º de maio de 2023. O impacto do reajuste será na ordem de 11,2 bilhões de reais este ano, valor já previsto no Orçamento de 2023. Uma das cláusulas do acordo prevê a retirada da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).
O reajuste ainda carece ser aprovado através de projeto de lei no Congresso Nacional, que precisa ser encaminhado em abril para que apareça na folha de pagamento do mês de maio. A próxima Assembleia do SINTUFF terá como uma das pautas a Campanha Salarial, para debater a agilidade e garantia da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional e os passos para a continuidade da luta por recomposição salarial para o orçamento de 2024.
SINTUFF aprovou pelo encaminhamento do acordo, com críticas ao governo
O SINTUFF em Assembleia aprovou favoravelmente que a FASUBRA e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) assinassem o acordo de reajuste de 9% e 200 reais no Vale Alimentação. Conforme consulta da mesa da Assembleia, houve consenso no plenário sobre essa posição. Por maioria, a Assembleia aprovou uma resolução com críticas ao governo e à condução da campanha salarial pelas entidades nacionais. Segundo a resolução aprovada pela Assembleia, “o valor desse reajuste é INSUFICIENTE perante as perdas salariais que orbitam a casa dos 40%”, “o governo Lula não ampliou nenhum recurso além do previsto no orçamento pelo governo anterior” e “as direções das entidades nacionais não encaminharam a necessária luta política junto às bases por um reajuste maior”. A resolução enfatiza “a importância da independência política do movimento sindical frente ao governo”.