O Termo de Compromisso para o reajuste dos benefícios destinados aos servidores públicos federais foi assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta quinta-feira (25), às 16 horas. Os benefícios incluem auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar.
Os benefícios terão reajuste médio de 50%. O auxílio-alimentação passa de R$ 658 para R$ 1.000 e a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90. A assistência à saúde suplementar terá 51% de aumento no montante destinado ao valor per capita (conforme a faixa de idade e de renda do servidor).
Os recursos para cobrir esses reajustes já foram alocados no Orçamento de 2024. Os novos valores entrarão em vigor a partir de maio deste ano, com pagamento retroativo em junho, uma vez que a folha de pagamento do próximo mês já foi encaminhada.
A maioria dos benefícios não é estendida a aposentados e pensionistas. Muitos também não dispõem do acesso à assistência à saúde suplementar devido aos custos elevados dos planos de saúde, que ultrapassam consideravelmente os valores garantidos pelo governo.
Em etapa anterior das negociações, o governo propôs um dispositivo no Termo de Acordo que ameaçava o direito de greve, o qual impedia a negociação com categorias em greve, uma prática considerada antissindical. Após forte reação das entidades sindicais, o governo recuou, desvinculando o reajuste dos benefícios do exercício do direito de greve.
A Assembleia do SINTUFF aprovou resolução pelo aceite dos benefícios, contudo propôs mudanças em outras temáticas do documento, pela manutenção da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a continuidade de negociações gerais e específicas, e “a exclusão do parágrafo único do acordo, que tenta criar armadilha no processo negocial, abrindo margem para o governo judicializar a greve atual e greves futuras”.
O Termo foi assinado pelo MGI, pela FASUBRA Sindical e por outras 11 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) conforme apresentado após a última reunião da MNNP.
Apesar do aceite dos benefícios, a FASUBRA reiterou em comunicado, divulgado nesta quarta-feira (24), que “queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”.
