O governo federal esteve reunido com entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), na manhã de quinta-feira (16/2). A Mesa Permanente de Negociação teve como pauta a recomposição salarial. Após a reunião, o governo federal oficializou por escrito uma proposta de reajuste de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março, e 43,6% no Auxilio Alimentação, que passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Durante a conversa com as entidades, os representantes do governo Lula argumentaram que as propostas de reajuste salarial e outros benefícios está limitada a recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, elaborada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. O governo sinalizou com cenários de reajuste salarial e benefícios dentro dos 11,2 bilhões de recursos previstos no orçamento.
Na reunião, sindicalistas responderam que a legislação vigente permite que o reajuste do Auxílio-Alimentação pode ser feito por rubrica diferente do reajuste salarial, sem implicar na verba destinada ao salário. As entidades cobraram ainda que a proposta do governo contemple o Auxílio-Saúde. Durante live, realizada após a proposta oficial, representantes das entidades sindicais nacionais defenderam que há espaço no orçamento de 2023 para avançar no montante de recursos para o reajuste e no conteúdo geral da proposta, em valores superiores ao que declarou o governo em seu primeiro posicionamento oficial.
A reunião também pautou a revogação de decretos, portarias e instruções normativas que prejudicam as categorias do serviço público, com ênfase no Decreto 10.620/21, na Portaria 10.723/22 e na retirada da PEC 32 (Reforma Administrativa), tendo alguns desses pontos tratados no ofício do governo.
O SINTUFF e a FASUBRA, assim como as demais entidades nacionais e locais do serviço público, debaterão em seus fóruns a proposta apresentada pelo governo. A Direção Nacional da FASUBRA orientou que suas entidades de base realizem assembleias gerais. Confira o ofício enviado às entidades pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, com a proposta do governo:
Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.
OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI
Brasília, 16 de fevereiro de 2023
Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a participação de entidades representativas dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:
I - Salários e Auxílio Alimentação
1. Salários
Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.
2. Auxílio Alimentação
Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
II – Pautas não remuneratórias
1. O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2. As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3. O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4. A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.
III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024
1. Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho - SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
Atenciosamente,
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho