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FASUBRA protocola contraproposta no MGI

A FASUBRA Sindical publicou a contraproposta protocolada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aprovada por maioria pelo Comando Nacional de Greve (CNG).


"A FASUBRA-Sindical e seu Comando Nacional de Greve (CNG), após consulta à sua base, informam que a recomposição financeira indicada na proposta apresentada pelo governo federal, dia 21 de maio de 2024, na mesa específica de negociação para para a reestruturação e recomposição do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é insuficiente para a recomposição das perdas salariais e valorização da categoria.


A FASUBRA-Sindical/CNG ratifica a concordância com os  cinco pontos acatados na sua totalidade pelo governo até esse estágio da negociação, a seguir: (i) a diminuição do interstício de progressão de 18 para 12 meses, (ii) a verticalização da malha salarial, (iii) a utilização da classe E com referência como remuneratória na tabela, (iv) o fim da diferença da relação direta e indireta para fins de concessão do Incentivo Qualificação e (v) a revisão dos fazeres dos cargos.


Dessa forma, e, no contexto da continuação das negociações, a FASUBRA-Sindical/CNG informa que a categoria deliberou pela continuidade da greve e apresentação de contraproposta na mesa específica seguindo os seguintes parâmetros:


● Considerando o step no desenvolvimento da carreira, a categoria em sua maioria tem acordo por solicitar um aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026


● Considerando os índices de reajuste, a categoria solicita uma recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026.


● Considerando as correlações entre os níveis de classificação, e utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:


a. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;

b. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E; 

c. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E; 

d. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E;


● Considerando o mecanismo de progressão por capacitação, a categoria avalia que a aceleração por capacitação é ferramenta indispensável para a carreira reestruturada e solicita sua inclusão no desenvolvimento da categoria;


● Considerando a instauração do Reconhecimento de Saberes e Consequências, a categoria deliberou pela implementação da ferramenta no contexto na mesa de negociação específica e sua regulamentação no âmbito da CNSC-MEC.

Solicitamos incremento orçamentário suficiente para implementação da matriz salarial aprimorada de maneira que sejam equiparados o teto do nível superior com os tetos de categorias semelhantes. Reiteramos que o aporte financeiro apresentado até o momento pelo governo foi insuficiente para o contexto de reestruturação de carreira e recomposição salarial de uma das categorias com as menores remunerações do serviço público federal."


Posição do SINTUFF


A posição do SINTUFF, aprovada em Assembleia, junto ao CNG foi que a FASUBRA entregasse ao MGI uma contraproposta com reajuste de 10,34% em 2024, 10,34% em 2025 e 10,34% em 2026, com step de 5% até 2026, tendo em vista que este percentual de step foi oferecido à categoria docente. Os índices de recomposição salarial da resolução aprovada pela Assembleia de Greve do SINTUFF são baseados na contraproposta de reajuste linear do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), do qual a FASUBRA faz parte.


Confira o quadro com a contraproposta aprovada, por maioria, pelo CNG:


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