Assembleia do SINTUFF será no dia 19, no Auditório Macunaíma, Bloco B, Gragoatá, 14h
O governo Lula apresentou às categorias do serviço público federal uma proposta sem reajuste salarial em 2024, protelando para 2025 e 2026, tímidas recomposições de 4,5% a cada ano. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) elaborou um estudo junto ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE) uma contraproposta ao governo de reajuste salarial para os anos de 2024, 2025, e 2026, que para os técnico-administrativos em educação seria de 10,34% a cada ano, totalizando 34,32%. Clique aqui para ver o estudo. As entidades nacionais que compõem o FONASEFE definiram, consensualmente, a recusa da proposta de reajuste zero para 2024.
O SINTUFF convocou Assembleia para debater a campanha salarial no dia 19 de fevereiro. A coordenação do sindicato está propondo paralisação no dia 22 e indicativo de greve para 11 de março. Além dos próximos passos da campanha salarial, será discutida a posição da entidade a respeito da contraproposta e da condução da campanha salarial por FONASEFE e a FASUBRA.
Proposta do governo não equipara benefícios a Judiciário e Legislativo
Para 2024, o governo ofereceu apenas reajustes dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar) no valor de cerca de 51% a partir de maio de 2024. A proposta, contudo, não contempla a reivindicação das categorias do Poder Executivo de equiparação com os benefícios dos poderes Judiciário e Legislativo. Além do índice ser aquém do justo e necessário nivelamento aos demais poderes, a proposta do governo para 2024 é excludente em relação a aposentados e pensionistas, que não dispõem da maioria desses benefícios.
Governo intensifica ataque ao direito de greve
Logo após a última reunião da mesa de negociação, o governo publicou alterações nas Instruções Normativas (IN) 49 e 54, instituídas pelo governo Bolsonaro, que dispõem sobre “situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve” e “desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e da elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas”. Além de não revogar essas medidas de teor repressivo e persecutório, o governo aprofundou o caráter restritivo das mesmas, ao ampliar o tempo mínimo de comunicação de greve de 48 para 72 horas.
Reforma Administrativa com prejuízo às carreiras
Trilhando um curso de aprofundar os ataques aos servidores e aos serviços públicos, o governo ainda anunciou que pretende conduzir uma Reforma Administrativa com uma “reestruturação” na carreira, cuja progressão será mais lenta e o salário inicial menor. Todos os últimos acontecimentos colocam em iminência a construção de calendário de greve das categorias do serviço público.
O governo se recusa a efetivar reajuste salarial em 2024. E o reajuste efetuado em 2023 foi restrito a um montante definido anteriormente à posse de Lula no governo federal. O governo Lula permanece praticamente zerado em destinar recursos do orçamento à recomposição salarial do serviço público. Não ampliou nada para os salários em 2023, em relação ao orçamento do governo anterior, e destina zero para reajuste em 2024. Enquanto tenta induzir as categorias, assim como ativos e aposentados, a disputar entre si por migalhas do orçamento, o governo segue abastecendo bancos, fundos de pensão e especuladores com quase metade do orçamento federal, através do fraudulento e obscuro sistema da dívida pública.
FASUBRA define próximos passos
A Direção Nacional da FASUBRA, em reunião realizada no dia 22 de janeiro de 2024 adotou as seguintes deliberações para o curso da campanha salarial:
· 30/01 - Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais .
· 1/2 - Dia de mobilização junto às reitorias. Pedir apoio a reitoras e reitores para que defendam na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) uma intervenção junto ao governo para o aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
· 1/2 a 20/2 - Campanha junto aos parlamentares, em Brasília (DF) e nas regiões, em apoio à reestruturação do PCCTAE.
· Orientar que os GTs Carreira das entidades de base se reúnam, construam atividades junto as bases e iniciem as discussões sobre Reconhecimento de saberes e competências (RSC).
· Orientar que as entidades de base da FASUBRA chamem as entidades docentes e do movimento estudantil para construir a luta unificada.
· A FASUBRA fará chamado às demais entidades do FONASEFE que se somem aos setores da educação na construção de uma greve unificada do conjunto dos servidores públicos por recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos auxílios, contra reforma administrativa, revogaço e toda a pauta de reivindicações já protocolada.
· A FASUBRA proporá ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (SINASEFE) uma reunião onde seja chamada a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET) e os coletivos estudantis para buscar a unificação por uma pauta nacional.