Em meio a paralisações, governo encaminha RSC e reajuste de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as)

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação e autoriza o reajuste dos cargos de médico(a) e médico(a) veterinário(a) do PCCTAE. Esses avanços não são gestos espontâneos do governo, mas resultados diretos das mobilizações, atos e paralisações realizadas pela categoria desde o encerramento da greve do ano passado.

Apesar da apresentação oficial em tom comemorativo, o projeto condiciona a aplicação do RSC à disponibilidade orçamentária acompanhada pelo Ministério da Educação. Esse ponto acende um alerta, pois abre espaço para limitações e atrasos conforme critérios fiscais futuros. Além disso, os critérios e pontuações do modelo de RSC encaminhado priorizam trajetórias ligadas à gestão, com destaque para direção, coordenação, fiscalização de contratos e participação em comissões institucionais. Na prática, o reconhecimento tende a se concentrar em quem já ocupou funções gratificadas, deixando a maior parte da categoria em segundo plano. Será fundamental disputar as Comissões de Implantação do RSC em cada universidade para ampliar o acesso e evitar que o instrumento se torne restrito a um grupo reduzido.

Diante desse cenário, a Assembleia Geral do SINTUFF (27/11) deliberou pela cobrança ao governo para que os recursos destinados ao RSC estejam garantidos na Lei Orçamentária Anual, evitando que sua implementação dependa de disponibilidade futura. A assembleia também defendeu que o Projeto de Lei mantenha integralmente o texto aprovado pela Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), sem alterações que reduzam os já limitados ganhos previstos.

No caso do reajuste dos(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as), o governo finalmente encaminhou uma correção salarial que já deveria ter ocorrido há um ano. A postergação impôs perdas significativas a profissionais que foram excluídos de forma unilateral e desonesta do acordo original firmado durante a campanha salarial. A atualização é necessária e legítima, mas não repara totalmente o prejuízo acumulado.

O SINTUFF seguirá acompanhando a tramitação do projeto, cobrando orçamento garantido, critérios inclusivos e implementação efetiva. As conquistas anunciadas até aqui só foram possíveis pela força da mobilização coletiva e será essa mesma força que poderá ampliar direitos, barrar ataques como a Reforma Administrativa e corrigir as limitações ainda presentes.