O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) se reuniu com o GT de Trabalho e o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula (6/12). O FONASEFE, que é formado por entidades representativas dos servidores federais, apresentou um documento onde enumera as diversas perdas das categorias durante o governo do atual presidente Jair Bolsonaro, assim como apontou diversos ataques do vigente governo, os quais o movimento sindical do serviço público cobra a revogação. A FASUBRA Sindical entregará a pauta específica dos técnico-administrativos das universidades ao novo governo Lula no mês de janeiro.
Reforma Administrativa
Foi informado durante a coletiva de imprensa do FONASEFE que a equipe de transição firmou junto às entidades e às centrais sindicais que um dos primeiros instrumentos será encaminhar um expediente à mesa da Câmara para arquivar a Reforma Administrativa (PEC 32). Os representantes das entidades destacaram que esse recuo na Reforma Administrativa foi resultado da pressão política fomentada pelas entidades nacionais e suas bases. Não ficou explícito, contudo, se haverá um engavetamento global da proposta pelo futuro governo, uma reformulação ou a elaboração de nova proposta, caso o projeto seja devolvido ao poder executivo. O IX CONSINTUFF aprovou manter e reforçar a luta contra a Reforma Administrativa.
Campanha Salarial
O montante até agora destinado para o funcionalismo em 2023 comportaria um reajuste de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro do ano que vem. Esse percentual está muito aquém das perdas salariais acumuladas dos quatro anos de governo Bolsonaro e dos anos anteriores. As entidades reivindicam reposição dos 27% de perdas acumuladas no atual governo.
Representantes das entidades criticaram parte dos veículos de comunicação por noticiarem que não haverá nenhum reajuste no próximo ano, tendo em vista que mesmo sendo muito baixo, já há um montante no orçamento destinado a essa finalidade.
As entidades pleiteiam que o reajuste para os servidores também esteja incluído na liberação de recursos orçamentários previstos na PEC de Transição, que libera 145 bilhões de reais para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos.
Várias falas das entidades defenderam a revogação da Emenda Constitucional do teto de gastos, das contrarreformas e criticaram o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. As entidades deram ênfase à necessidade de reajuste salarial emergencial sem que haja um fatiamento deste ao longo dos anos. Os representantes cobraram o estabelecimento de uma real mesa de negociação que construa propostas concretas em relação ao salário das carreiras do funcionalismo, para além das meras sinalizações.
Segundo os informes dados na coletiva, os representantes da equipe de relataram um cenário de “terra arrasada” nas contas públicas. Os problemas causados pelo governo Bolsonaro às finanças públicas são evidentes e amplamente reconhecidos pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais. Contudo, o rombo causado não pode servir de justificativa para manter o arrocho salarial de categorias que estão amargando até sete anos de congelamento salarial. Os banqueiros, os grandes empresários, o agronegócio, o alto oficialato militar e todos aqueles que vêm enriquecendo às custas do desmonte do Estado brasileiro devem pagar a conta dessa crise. Conforme deliberou o IX CONSINTUFF, é preciso interromper o pagamento da dívida pública aos banqueiros, taxar as grandes fortunas, executar as dívidas dos grandes sonegadores e revogar o orçamento secreto, colocando um fim ao escoamento do dinheiro público para o deleite das elites.
FASUBRA entrega documento à equipe de transição do novo governo
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical realizou, ao final de novembro (30/11), reunião com o grupo de trabalho da equipe de transição da Educação do governo Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília/DF. A representação da FASUBRA entregou um documento com um raio-X da situação das Instituições de Ensino Superior (IFES) e alguns pontos emergenciais a serem reivindicados ao futuro governo.
Segundo informa a federação, a reunião não foi para debater a pauta de reivindicações específica da categoria, que será entregue após a posse de Lula. Entre os pontos emergenciais do documento apresentados pela FASUBRA estão o fim das intervenções nas IFES, a imediata recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, a recomposição da carreira dos técnico-administrativos, a abertura imediata de concurso público, a paridade entre ativos e aposentados, o retorno da gestão dos hospitais universitários ao controle das universidades e a criação de mesa permanente de negociação entre a FASUBRA e o MEC para debater a pauta específica da categoria.
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