Deputado Glauber Braga apresenta recurso e convoca ato no Rio nesta quinta (24)

Por CSP-Conlutas

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética favorável à cassação do seu mandato. O documento aponta cerceamento de defesa e do contraditório.

Entre os argumentos, a defesa do parlamentar destaca o indeferimento da oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. O recurso também chama atenção para a parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que chegou a fazer juízo antecipado sobre o caso. A peça ainda lembra que o próprio relator se envolveu em episódio de agressão física nas dependências da Câmara, o que, segundo a defesa, o impediria de relatar o processo.

Após protocolar o recurso, Glauber retornou ao Rio de Janeiro, onde está sendo convocado um ato em defesa do mandato para esta quinta-feira (24), às 17h, na Cinelândia.

“Hoje é o último dia para que eu apresente o recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a cassação aprovada no Conselho de Ética. Assim farei. Na quinta, 24 de abril, estarei no Rio, no ato de solidariedade ao mandato, contra a perseguição. Será na Cinelândia, a partir de 17h30”, convocou o deputado em suas redes sociais.

Nove dias em greve de fome

Durante nove dias, o deputado manteve-se em greve de fome no plenário do Conselho de Ética, em protesto contra o processo arbitrário. A mobilização ganhou dimensão nacional, com o apoio de movimentos sociais, entidades sindicais, ativistas de diversas causas, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, além de personalidades artísticas e políticas. A campanha “Glauber Fica” ecoou em redes sociais, manifestações e abaixo-assinados. Mais de 165 mil pessoas assinaram em apoio à manutenção de seu mandato.

A greve de fome foi encerrada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelecer um prazo para o encaminhamento do recurso à CCJ.

Glauber se recusou a aceitar a decisão do Conselho de Ética.

“Eu poderia ir pra minha casa e aceitar essa decisão, mas não aceito. E sei que muita gente também não aceita, porque hoje estão calando a minha voz, mas amanhã pode ser a voz de outra pessoa que se insurgir contra essa prática corrupta do orçamento secreto”, denunciou.

Mandato combativo e coerente

O mandato de Glauber Braga tem denunciado a imoralidade do Congresso Nacional e exposto o escândalo do orçamento secreto, esquema que desvia recursos públicos e que teve Arthur Lira como principal articulador.

A cassação foi aprovada no Conselho de Ética sob a alegação de quebra de decoro, após Glauber expulsar das dependências da Câmara um militante do MBL, provocador de extrema direita. O agressor ofendeu a mãe do deputado, que se encontrava gravemente doente e faleceu dez dias depois. A provocação foi premeditada.

Dois pesos e duas medidas

A tentativa de cassação de Glauber se mostra desproporcional frente a outros casos de violência e escândalos envolvendo parlamentares, que não resultaram em perda de mandato. Casos que vão desde agressões físicas dentro do plenário até episódios envolvendo violência doméstica, perseguições armadas, e até o assassinato da vereadora Marielle Franco, não foram punidos com a mesma severidade pelo Conselho de Ética.

Entre os 13 deputados que votaram pela cassação de Glauber, 10 assinaram o pedido de urgência para o Projeto de Lei que busca anistiar golpistas envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Campanha segue firme

Enquanto o processo tramita na Câmara, a mobilização precisa continuar. A CSP-Conlutas, junto a centenas de movimentos sociais, entidades e organizações políticas, segue em campanha em defesa do mandato de Glauber Braga, contra a ofensiva da extrema direita e deste Congresso patronal, antidemocrático e marcado por práticas corruptas.

Não podem calar uma voz combativa, que se coloca ao lado das lutas do povo!

Não à cassação do mandato!

Glauber Fica!