top of page

Ajuste fiscal não!

Foto do escritor: SINTUFF
SINTUFF
há 4 horas
3 min de leitura

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que aprofunda o arrocho fiscal promovido pelo governo Lula. A proposta amplia os mecanismos de bloqueio de verbas públicas e endurece as restrições orçamentárias, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o pacote foi aprovado poucas semanas após a derrota eleitoral da extrema direita, em contradição com uma das principais bandeiras que mobilizaram o eleitorado contra o bolsonarismo: a defesa dos investimentos sociais.


O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), modifica o chamado arcabouço fiscal, ampliando as possibilidades de contingenciamento e impondo novos limites ao crescimento das despesas públicas. A votação dos destaques restantes está prevista para terça-feira (17/11), antes de a matéria seguir para a Câmara dos Deputados.


A contradição com a vitória eleitoral


Uma das mudanças mais significativas na estratégia eleitoral de Lula entre o primeiro e o segundo turno foi o deslocamento do discurso de campanha. A ênfase nas realizações do governo cedeu espaço à denúncia dos riscos representados pela extrema direita, especialmente para os investimentos sociais, os serviços públicos e os direitos da população.


A defesa dessas conquistas tornou-se um dos principais elementos da mobilização eleitoral. Diante da ameaça de retorno do bolsonarismo, milhões de brasileiros(as) votaram para impedir a retomada de um projeto marcado pelo desmonte do Estado, pelo ataque aos direitos trabalhistas e pela submissão das políticas públicas aos interesses do grande capital e do imperialismo estadunidense.


É precisamente esse compromisso que o governo coloca em contradição logo após a vitória. O combate à extrema direita, decisivo para a mobilização do eleitorado no segundo turno, perde consistência quando a política econômica reproduz a austeridade defendida pelos mesmos setores conservadores derrotados nas urnas. A população votou para preservar e ampliar direitos, não para assistir à imposição de novos sacrifícios em nome de um suposto equilíbrio fiscal.


A Faria Lima cobra a conta, o povo paga


A pressão da Faria Lima, símbolo do poder do mercado financeiro, permanece determinante sobre os rumos da economia brasileira. Banqueiros, fundos de investimento e grandes rentistas exigem sucessivas restrições às áreas sociais, enquanto saúde, educação, ciência, assistência social e valorização dos(as) servidores(as) seguem submetidas à ameaça permanente de cortes e contingenciamentos.


No centro dessa engrenagem está o sistema da dívida pública. Enquanto os investimentos sociais são tratados como despesas excessivas, as isenções fiscais, os privilégios e os juros pagos aos detentores dos títulos públicos permanecem à margem das metas de resultado primário. Exige-se austeridade dos serviços públicos, mas não se enfrenta o mecanismo que transfere enormes volumes de recursos do Estado para bancos, fundos e grandes investidores.


A manutenção de juros elevados beneficia os rentistas, encarece o crédito, compromete o desenvolvimento econômico e aprofunda a concentração de renda. O orçamento público acaba submetido a uma lógica perversa: rigor para financiar direitos, generosidade para remunerar o capital financeiro.


Universidades ameaçadas pelo arrocho


Para as universidades federais, novas restrições fiscais representam uma ameaça concreta. Depois de anos de estrangulamento orçamentário, as instituições continuam enfrentando dificuldades para assegurar infraestrutura, assistência estudantil, pesquisa, extensão e condições adequadas de trabalho.


Os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação, que protagonizaram importantes greves e mobilizações pela valorização da carreira e pela defesa dos serviços públicos, conhecem as consequências dessa política. A austeridade compromete o funcionamento das instituições e dificulta a recomposição das perdas acumuladas.


A insistência nesse caminho também constitui um grave erro político. Ao contrariar as expectativas que sustentaram sua vitória, o governo alimenta a frustração popular e oferece à própria extrema direita condições para explorar o descontentamento social e reorganizar sua ofensiva.


O SINTUFF defende a rejeição do ajuste fiscal, a ruptura total com o sistema da dívida pública, o enfrentamento dos privilégios do sistema financeiro e dos grandes empresários e a tributação progressiva das grandes fortunas, lucros e dividendos. A derrota eleitoral da extrema direita deveria se traduzir em uma política econômica comprometida com a classe trabalhadora. Nosso sindicato estará compondo e participando ativamente das mobilizações contra o ajuste fiscal, começando pelas que estão sendo impulsionadas pela União Nacional dos(as) Estudantes (UNE)


Comentários


Endereço:

R. Des. Geraldo Tolêdo, 29 - São Domingos 

Niterói - RJ

CEP: 24210-380

E-mail:

secretaria@sintuff.org

​

​

​

© 2023

by Bertolo

  • b-facebook
  • Instagram
  • TikTok
  • X
  • Whatsapp
  • b-youtube
bottom of page