O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (26/4), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023, que garante o reajuste de 9% a servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90. O montante destinado ao reajuste é de aproximadamente R$ 11,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 11,4 bilhões já estavam previstos no orçamento aprovado desde o ano passado. A aprovação segue para sanção presidencial. O PLN 5/2023 que assegura o piso salarial da enfermagem também foi aprovado.
Consolidado o reajuste de 9% e os 200 reais no Vale-Alimentação para 2023, as entidades do serviço público preparam o início da Campanha Salarial de 2024, tendo em vista a insuficiência do atual reajuste perante as perdas salariais acumuladas. A defasagem salarial durante o governo Bolsonaro somou mais de 27%, além das perdas inflacionárias remanescentes de governos anteriores. Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização. Entre os dias 17 e 21 de maio haverá o XXIV Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA), ao qual o SINTUFF enviará 29 delegadas e delegados. A campanha salarial estará entre os principais temas do CONFASUBRA.
Em assembleia realizada no final de março, o SINTUFF aprovou ainda resolução demandando que “FASUBRA, FONASEFE e demais entidades nacionais iniciem imediatamente a Campanha Salarial 2024, com mobilização das bases e cobrança de manutenção real da mesa de negociação, tendo em vista que a próxima Lei Orçamentária Anual é votada até o final do mês de agosto”.
Congresso aprova crédito especial para o Piso da Enfermagem
(Fonte: Confen)
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (26) crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. O PLN 5/2023 irá para sanção presidencial. A expectativa é que aprovação dos recursos leve à derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a vigência da lei.