Barrar a PEC 241 e as reformas! Fora Temer!

Ontem, segunda-feira dia 10/10, foi aprovada no primeiro turno da Câmara dos Deputados, a PEC 241, que fixa os gastos públicos. A votação foi encaminhada com manobras regimentais que evitaram as duas sessões de discussão exigidas no regimento da Casa para que uma PEC seja analisada em plenário após passar por uma comissão especial.

O presidente Temer vinha articulando o rolo compressor acontecido ontem. Um jantar milionário oferecido para mais de 200 deputados e suas esposas foi a cartada final para assegurar votos e aprovar a PEC 241. O texto foi aprovado por 366 votos a favor (eram necessários 308), contra 111 contrários e duas abstenções.

A proposta propõe alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos. Acrescentou-se ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.

Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer no dia 24/10. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo Temer pretende liquidar todo esse processo ainda neste ano.

Enquanto acontecia o rolo compressor na câmara, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles estava em Nova York se reunido com investidores, vendendo a propaganda que o teto dos gastos é a melhor medida do governo. A PEC 241/2016, que congela por até vinte anos todos os gastos e investimentos primários, garante recursos públicos para aumento de capital de “empresas estatais não dependentes”.

“ (Auditoria da Dívida Cidadã)

O governo está empenhado em passar as reformas para garantir os cortes de gastos e retirada de direitos para beneficiar banqueiros e investidores privados.

É necessário exigir das centrais a organização de assembleias de base dos sindicatos para articular uma luta unificada e construir uma greve geral. É possível barrar as reformas! Barrar o ajuste!  Fora Temer!