Assembleia elege delegação ao Comando Nacional em momento decisivo da greve

Foto: Jesiel Araujo

A Assembleia Geral de Greve dos(as) técnico-administrativos(as) em educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizada na segunda-feira (13/4), no Campus Gragoatá, aprovou por unanimidade a continuidade da greve e consolidou debates centrais em um momento considerado decisivo para o movimento nacional da categoria.

Com mais de 40 dias de paralisação e sem a abertura de uma mesa de negociação por parte do governo federal, a avaliação predominante foi de que a mobilização precisa ser fortalecida para pressionar pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024 e pelo atendimento das pautas ainda pendentes.

Informes do Comando Nacional de Greve e mobilização nacional

Entre os informes apresentados, teve destaque o relato da representação que retornou do Comando Nacional de Greve (CNG), instância que coordena a mobilização em nível nacional. As falas apontaram a importância das discussões de conjuntura realizadas nesse espaço, evidenciando que a greve não se restringe ao debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mas envolve um conjunto mais amplo de reivindicações da carreira e do serviço público.

Também foi ressaltado o nível de adesão ao movimento, inclusive nos campi do interior, onde visitas recentes identificaram forte participação da categoria e disposição para o diálogo com servidores(as) e estudantes. A avaliação apresentada é de que a greve se mantém consistente e com capacidade de expansão, o que reforça a necessidade de intensificar as ações nacionais, especialmente com a participação na caravana a Brasília e nos atos previstos.

Fundo de greve

No debate sobre o fundo de greve, os informes trouxeram um elemento político relevante. Foi apontado que o sindicato vem sendo alvo de processos judiciais movidos pela Reitoria, em um contexto caracterizado como de perseguição à organização sindicale, com viés de esgotamento financeiro da entidade. Além disso, foi denunciado que não foram disponibilizados pela gestão os dados necessários para garantir a plena operacionalização das contribuições, o que impõe obstáculos concretos à organização do instrumento.

Nesse cenário, o fundo de greve foi apresentado como uma ferramenta voltada ao fortalecimento da mobilização e à garantia das condições materiais para a continuidade das ações políticas da categoria.

RSC

A assembleia destacou que o momento atual da greve é decisivo em relação ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Embora a lei já tenha sido sancionada, sua efetivação depende da regulamentação por decreto presidencial, o que mantém aberta uma etapa fundamental de disputa.

As intervenções apontaram preocupação com o conteúdo desse decreto, diante do histórico recente de alterações em relação ao que foi debatido na Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC). A avaliação é de que há risco concreto de que novas limitações sejam impostas ao acesso ao direito, o que reforça a necessidade de manter a pressão para que a regulamentação não aprofunde as restrições já existentes.

Por negociação das pendências do acordo

Além do RSC, a assembleia reafirmou que a greve se sustenta pela ausência de respostas a um conjunto de pautas estruturais. Permanecem sem solução pontos previstos no acordo, como a implementação da jornada de 30 horas, o reposicionamento dos(as) aposentados(as), a racionalização dos cargos, a regulamentação do plantão 12 por 60 e da hora ficta, além da correção das distorções envolvendo médicos(as) e médicos-veterinários(as).

A ausência de avanços nesses pontos foi apontada como um dos principais fatores que justificam a continuidade da mobilização e a necessidade de ampliação da pressão sobre o governo.

Eleição de delegados(as) ao Comando Nacional de Greve

A assembleia também realizou a eleição da delegação ao Comando Nacional de Greve. Duas chapas concorreram. A chapa “A luta continua” obteve 50 votos, enquanto a chapa “SINTUFF Presente” recebeu 15 votos. Com o resultado, foram eleitos quatro delegados(as) pela chapa “A luta continua” e um delegado pela chapa “SINTUFF presente”, garantindo a representação da base da UFF na instância nacional da greve.

Greve continua por unanimidade

A assembleia aprovou por unanimidade a continuidade da greve. A avaliação consolidada é de que o momento exige intensificação da mobilização, ampliação das ações nacionais e fortalecimento da unidade da categoria para garantir que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos e que novos retrocessos não sejam impostos no processo de regulamentação das conquistas.