Arcabouço fiscal coloca Orçamento à beira de “apagão” e governo ameaça saúde e educação

Por CSP-Conlutas

Não precisou de muito tempo, como foi alertado, para que o novo arcabouço fiscal criado pelo governo Lula, ainda no seu primeiro ano de mandato, mostrasse o quão prejudiciais suas regras são para os trabalhadores(as), especialmente os mais pobres. A divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, na semana passada, revelou que o Orçamento da União sofrerá um “apagão” nos próximos anos.

A proposta, enviada ao Congresso Nacional, escancara os rígidos limites impostos pelo arcabouço fiscal e antecipa um cenário de estrangulamento das contas públicas a partir de 2027. O próprio governo admitiu que não haverá espaço orçamentário suficiente para garantir as chamadas despesas discricionárias, que são os gastos não obrigatórios, incluindo despesas com o funcionalismo, aposentadorias e investimentos sociais em geral.

Segundo o PLDO, a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais (precatórios) no teto do arcabouço, a partir de 2027, deixará apenas R$ 122,2 bilhões disponíveis para os chamados gastos discricionários em 2027. Desses, R$ 56,5 bilhões já estariam carimbados para o pagamento de emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões.

A quantia é inferior aos R$ 76,6 bilhões necessários para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação, o que indica um déficit de R$ 10,9 bilhões logo no início do próximo governo. A partir de 2028, a situação piora ainda mais, num verdadeiro “apagão” nos gastos públicos a partir de então.

Governo ameaça pisos constitucionais

Em entrevista coletiva, no último dia 15, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, do Ministério do Planejamento, admitiu a situação e disse que o governo precisará adotar novas medidas para "aprofundar a revisão de gastos de despesas obrigatórias" para tentar impedir a paralisia da máquina pública em 2027.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reafirmado que o arcabouço fiscal será mantido, com a busca por superávits primários (resultado positivo entre despesas e receita) cada vez maiores. Tudo para garantir o pagamento da Dívida Pública.

Economistas destacam que o “apagão” no Orçamento não se trata de falta de dinheiro, mas é fruto das rígidas regras que priorizam o pagamento da dívida em detrimento da vida da população.

No entanto, ao invés de admitir o fracasso da política fiscal, o governo fala em atacar os pisos constitucionais de Saúde e Educação, ou seja, cortar investimentos em áreas essenciais. Uma proposta que, vale destacar, já foi sinalizada em outros momentos pela equipe econômica do governo.

Revogação do arcabouço fiscal, já!

A postura absurda foi denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD): “O governo opta por defender nova quebra dos pisos da saúde e da educação, quando a verdadeira solução é revogar o arcabouço fiscal, que impõe teto para os gastos sociais, mas não estabelece nenhum limite para os gastos com a chamada dívida pública”.

A entidade denuncia que essa dívida, cuja legitimidade nunca foi auditada com participação social, segue crescendo sem contrapartida em investimentos que beneficiem a população.

A CSP-Conlutas – central sindical a qual o SINTUFF é filiado – denuncia, desde que o novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo governo Lula, que se tratava de um Teto de Gastos “recauchutado”. Mais realista que o rei, o governo Lula criou regras fiscais que impõem um brutal arrocho nas contas públicas para favorecer banqueiros e o mercado financeiro em detrimento das condições de vida da população brasileira.

A CSP-Conlutas segue cobrando as demais centrais para que abandonem o atrelamento ao governo para poder defender, de fato, os interesses dos trabalhadores(as) e exigir o fim do arcabouço fiscal e o não pagamento da ilegítima Dívida Pública brasileira, entre outras medidas.