Reforma Administrativa, caso aprovada, possibilitará demissão de servidores
O governo enfrenta sérias dificuldades para aprovar a Reforma Administrativa. As ações de pressão sobre a opinião pública tem surtido efeito. O projeto já havia tramitado com dificuldade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na qual o governo precisou trocar sete deputados para garantir sua aprovação. E a aproximação do calendário eleitoral intensifica o temor de desgate eleitoral dos deputados e do próprio governo Bolsonaro, que já sofre com altos índices de impopularidade nas pesquisas de opinião.
O SINTUFF esteve no mutirão promovido por diversas entidades sindicais para pressionar parlamentares em Brasília. Esse cenário difícil para o governo, coloca na ordem do dia a necessidade de intensificar as mobilizações de rua e promover atos fortes no dia 28/10 (Dia do Servidor Público). O projeto sofreu ainda mais abalo na opinião pública porque juízes e promotores do Ministério Público (MP) foram excluídos. Ficou ainda mais evidente que o projeto alivia quem efetivamente dispõe de privilégios e superssalários e prejudica apenas a base da pirâmide do serviço público, as carreiras de menor remuneração.
A aprovação dessa reforma será um duro golpe contra o direito dos servidores públicos. É importante que a categoria se informe e participe das lutas para impedir que a PEC 32 seja aprovada. É possível intensificar a pressão e derrotar a reforma.
Itens da PEC 32 que atingem os atuais servidores
Desarticula o Regime Jurídico Único (RJU), que é o estatuto do servidor público, ao permitir vários modelos de contratações. Passa a ser permitida a contratação temporária sem limites, por até dez anos. Esse modelo esvazia os concursos públicos e institui o apadrinhamento.
Possibilita a livre contratação para cargos comissionados, sem qualquer limite. Nesse modelo, os cargos de chefia podem ser todos por indicação, agentes políticos sob ordens de governos e gestores, sem qualquer autonomia, a exemplo dos “guardiões do Crivella”. Serão estes os responsáveis pelas avaliações de desempenho. O assédio moral e a perseguição se tornarão muito mais frequentes do que já são.
Redução salarial: os gastos com pessoal não poderão ultrapassar um valor a ser definido por quem estiver no governo. Para cumprir essa regra ficará autorizada redução compulsória de carga horária e de salário dos servidores em até 25%.
Demissão: a PEC 32 abre possibilidades para a demissão de servidores estáveis. Duas avaliações de desempenho insatisfatórias serão suficientes para acarretar uma demissão. Servidores em cargos extintos também poderão ser demitidos, com indenização de um salário para cada ano trabalhado.
Órgãos públicos poderão ser entregues a órgãos de direito privado (OSs) ou sob cooperações privadas. Sendo assim, será algo pior que a EBSERH; exceção apenas aos das carreiras típicas de estado.
Esses são ataques muitos graves ao serviço público e à população brasileira. Essas medidas partem de um governo responsável pela morte de 600 mil brasileiros por Covid-19, que pretende privatizar tudo que for possível enquanto estiver no poder. A Eletrobrás foi privatizada e a privatização dos Correios já está encaminhada. E agora o governo busca avançar sua sanha privatista sobre a educação e a saúde.
O ministro Paulo Guedes tentou durante a pandemia reduzir os salários dos servidores com a Medida Provisória 186. Diante do desgaste político, o Congresso Nacional recuou na medida. Contudo, o teor desta MP está embutido na PEC 32.
Ainda há chance de impedir que a PEC 32 seja transformada em lei. Mas é preciso ampliar a mobilização. Cada servidor precisa conversar com familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e convidar cada um a se somar a essa batalha.
O SINTUFF tem organizado e participado das varias manifestações de rua e campanhas contra a PEC 32. O sindicato também enviou uma delegação à Brasília para somar na pressão sobre deputados e senadores.